Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807206-08.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal 4° Grau · TJRN · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

RONIVOM JANILDO DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

JK CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES

OAB/RN 19665·CPF·Representa: Autor

ROMULO SAVIO DE PAIVA

OAB/RN 15499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 11:10

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:55

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2024, 13:19

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 11:10

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 14:59

Sentença

•29/02/2024, 13:19

29/04/2024, 14:55

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de JK CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 20:29

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 13:36

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:07

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:04

Declarada incompetência

25/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

14/05/2023, 01:48

Publicado Intimação em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: RONIVOM JANILDO DA COSTA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES - RN19665 Parte Ré: REU: JK CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado: Decisão A presente ação foi ajuizada em desfavor do MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, ensejando a competência privativa de uma das Varas da Fazenda Públ Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807206-08.2023.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

11/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:21

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 12:16

Despacho

•26/07/2023, 17:05

Decisão

•25/05/2023, 08:49

Decisão

•17/04/2023, 15:49