Execução de Título Extrajudicial 0801858-53.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801858-53.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2025, 11:21

Trânsito em julgado

28/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 02:18

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:16

Publicação

10/09/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801858-53.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: PARQUE DO PLANALTO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MERCIA PEREIRA DE SOUZA GUEDES BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos em correição. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 160795531, a parte executada não foi localizada para pagar o débito ou oferecer embargos à execução, nos termos inc. IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º do art. 53, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 08:47

Inexistência de bens penhoráveis

07/09/2025, 08:50

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:03

Publicação

20/08/2025, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:41

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801858-53.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: PARQUE DO PLANALTO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MERCIA PEREIRA DE SOUZA GUEDES BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos em correição. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 160795531, a parte executada não foi localizada para pagar o débito ou oferecer embargos à execução, nos termos inc. IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º do art. 53, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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