Execução de Título Extrajudicial 0811870-34.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811870-34.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0811870-34.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: E. R. DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Indefiro o pedido retro da parte autora em razão do já fundamentado em despacho do id. 156453433. Intime-se a parte autora e, em seguida, retornem-se os autos ao arquivo. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

13/07/2026, 00:00

Publicação

08/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811870-34.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: E. R. DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO Chamo o feito à ordem para conferir-lhe regularidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução com sentença extintiva proferida com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, do CPC, conforme ID 151446606. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente colacionou petição (ID 153537619), requerendo o desarquivamento do feito com a finalidade de prosseguir na execução do acordo anteriormente celebrado, diante de seu suposto descumprimento. Passo à análise. No caso em apreço, indefiro o pleito formulado no ID 153537619, uma vez que já houve a prolação de sentença extintiva com resolução do mérito nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, devidamente transitada em julgado, conforme aba de expedientes. Ressalte-se que não foi interposto qualquer recurso ou embargos declaratórios contra a referida decisão. Dessa forma, torno nulo o Despacho de ID 153592003, determinando à Secretaria que proceda à certificação do trânsito em julgado da sentença e, em seguida, voltem os autos ao arquivo. Intime-se apenas a parte exequente. Expedientes necessários. Cumpra-se. GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 12:56

Trânsito em julgado

04/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:20

Mero expediente

04/07/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:09

Publicação

21/05/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811870-34.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: E. R. DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o crédito exequendo foi satisfeito por meio de bloqueio judicial de numerário da parte executada via SISBAJUD (ID 143694846), em função do qual foi emitido o competente alvará judicial em favor da parte exequente (ID 151167844), motivo por que deve se proceder a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito da parte exequente. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:14

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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