Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814674-76.2025.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814674-76.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:08

Definitivo

05/03/2026, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:08

Arquivamento

05/03/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:01

Publicação

05/02/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FILOMENA SANTOS ANDRADE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso. Do contrário, exclua-se tal prioridade. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0814674-76.2025.8.20.5001 Parte Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial. Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente. Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento. Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento. Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica. Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação. Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 13 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 12:40

Outras Decisões

02/02/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FILOMENA SANTOS ANDRADE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso. Do contrário, exclua-se tal prioridade. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0814674-76.2025.8.20.5001 Parte Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial. Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente. Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento. Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento. Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica. Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação. Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 13 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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