Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0831937-73.2015.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCIO JUNG BATISTA LOUREIRO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.644,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15072408574901200000002860615 cda Certidão de Dívida Ativa 15072408560817500000002860647 Petição Inicial 2015000631 Petição Inicial 15072408562285200000002860651 Decisão Decisão 16081811170055000000006378212 Petição Petição 16082922270900000000007023747 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352636 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125231500000008618135 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19050111574100000000041187305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050213161303100000041207571 Decisão Decisão 19112213062247500000049333221 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20010221382600000000050307004 Carta Precatória Carta Precatória 22041114292885900000076804668 Certidão Certidão 22042811203335900000077498098 Recibo do Hermes Outros documentos 22042811203364800000077498101 Certidão Certidão 22060810320637300000079397239 CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO 072 2022 - PE - HERMES CNJ - 3 VEFT Outros documentos 22060810320662600000079397242 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22070608082300000000080610665 Decisão Decisão 22071115353196400000080722828 Certidão Certidão 22091310115927800000083925969 CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO 072 2022 - TJPE - HERMES CNJ - Proc. 0831937732015.820.5001 - 3 VEFT Outros documentos 22091310115953700000083925972 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24040308302500000000110749080 Intimação Intimação 24061010140277800000115235733 Petição Petição 24061210555988000000115442654 Sinesp Infoseg - 0D2D9208-0E6E-4F3C-9AF2-316EF2BAB419 Documento de Comprovação 24061210555999700000115442658 Ext Documento de Comprovação 24061210560009300000115442656 Decisão Decisão 24101323594028800000124516289 Citação Citação 24121614265476600000129445479 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24122905453900000000129941352 Certidão Certidão 25021014310343700000132841789
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCIO JUNG BATISTA LOUREIRO CPF: 708.128.454-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do