Execução Fiscal 0840154-42.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840154-42.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:31

Publicação

22/05/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840154-42.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: SUELI MARIA RIBEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 133503651), avaliado em R$ 68.254,40 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro vírgula quarenta), conforme auto de Id 133503651. Decido. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 25 de junho de 2026, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 25 de junho de 2026, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Estando o mesmo desde então autorizado ao acesso ao bem posto em leilão para vistoria e demais informações necessárias a publicização do ato. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, os quais, havendo ordem judicial de devolução à parte arrematante, serão atualizados mediante a Taxa Referencial (TR). Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Em eventual arrematação do bem, que faça constar na Carta e Arrematação respectiva, que a mesma é amplamente considerada uma forma originária de aquisição de propriedade, significando que o bem é transferido ao arrematante de forma nova, sem vínculo com os ônus ou defeitos anteriores, que se sub-rogam no preço pago, conforme entendimento consolidado do STJ e da doutrina, garantindo segurança jurídica ao comprador, inclusive do Juiz Corregedor da 20ª Vara Cível desta capital, anexando-a ao referido documento. Intimação nos moldes do art. 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 15 de maio de 2026 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:47

Outras Decisões

15/05/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:21

Publicação

06/04/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 08:04

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840154-42.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: SUELI MARIA RIBEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 133503651), avaliado em R$ 68.254,40 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro vírgula quarenta), conforme auto de Id 133503651. Decido. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 25 de junho de 2026, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 25 de junho de 2026, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Estando o mesmo desde então autorizado ao acesso ao bem posto em leilão para vistoria e demais informações necessárias a publicização do ato. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, os quais, havendo ordem judicial de devolução à parte arrematante, serão atualizados mediante a Taxa Referencial (TR). Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Em eventual arrematação do bem, que faça constar na Carta e Arrematação respectiva, que a mesma é amplamente considerada uma forma originária de aquisição de propriedade, significando que o bem é transferido ao arrematante de forma nova, sem vínculo com os ônus ou defeitos anteriores, que se sub-rogam no preço pago, conforme entendimento consolidado do STJ e da doutrina, garantindo segurança jurídica ao comprador, inclusive do Juiz Corregedor da 20ª Vara Cível desta capital, anexando-a ao referido documento. Intimação nos moldes do art. 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 15 de maio de 2026 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em Substituição Legal

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840154-42.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SUELI MARIA RIBEIRO Valor do débito: R$ 2.744,40 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Rua Alziro Zarur, n° 22 B, Planalto - Natal/RN - CEP 59073-072, Inscrição do Imóvel:4.032.0122.02.0150.0002.2, Sequencial: 91607655. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 9 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714232600000000001362283 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714232600000000001362284 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714232600000000001362285 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714232600000000001362286 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714232600000000001362287 Petição Inicial Petição Inicial 14122714232600000000001362282 Decisão Decisão 16081713471212400000006326668 Petição Petição 16082922033000000000007023212 Carta de citação Carta 16092317212275400000007351599 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117122069900000008617100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18051617294927400000025518303 33. BacenJud Outros documentos 18051617282089600000025518334 33. RENAJUD Outros documentos 18051617283324000000025518347 33.Directa Outros documentos 18051617284465000000025518351 Penhora Penhora 18091318325723100000030933544 Diligência Diligência 18100823443819900000032371944 Certidão - SUELI MARIA Outros documentos 18100823443920100000032371947 Decisão Decisão 22041912003696000000077113770 Intimação Intimação 22041912003696000000077113770 Petição Petição 22082909495628000000083148387 0840154-42.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 22082909495657700000083148393 0840154-42.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 22082909495676500000083148395 0840154-42.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 22082909495698400000083148396 0840154-42.2014.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 22082909495718100000083148397 0840154-42.2014.8.20.5001 ext4 Documento de Comprovação 22082909495738900000083149598 Decisão Decisão 23030211560565700000090305636 Certidão Certidão 23030610423623200000090876942 Penhora Penhora 23062811490372300000096625495 Diligência Diligência 23082915170544100000099796572 Intimação Intimação 23110614075547500000103456122 Petição Petição 23120516070636400000105142169 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23120516070646800000105142171 Ficha do imóvel 9.160765-5 Documento de Comprovação 23120516070654900000105142172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022110582000800000108337105 Penhora Penhora 24041619572388400000111693656 Certidão Certidão 24072913132968400000118770403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073114120176200000118990305 Intimação Intimação 24073114120176200000118990305 Petição Petição 24080122544431800000119138559 Sueli - Parcelamento Documento de Comprovação 24080122544439300000119138560 Diligência Diligência 24101411101020300000124612644 Sueli Maria Ribeiro - Penhora Diligência 24101411101028700000124615149 Despacho Despacho 24112619110921500000127928166 Intimação Intimação 24112619110921500000127928166 Petição Petição 25021010341131000000132794040 infoseg -SUELI MARIA RIBEIRO Outros documentos 25021010341138400000132794042 consulta directa- SUELI MARIA RIBEIRO Outros documentos 25021010341146000000132794043 consulta RENACH -SUELI MARIA RIBEIRO Outros documentos 25021010341154100000132794044 relação de imóveis- -SUELI MARIA RIBEIRO Outros documentos 25021010341161700000132794045 relatorio de dividas-SUELI MARIA RIBEIRO Outros documentos 25021010341168700000132794046 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031313304256600000135514017 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SUELI MARIA RIBEIRO CPF: 414.175.184-72, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

20/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)