Execução Fiscal 0842531-83.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0842531-83.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0842531-83.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANSELMO GOMES DE MEDEIROS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.571,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916141900000000001377486 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916141900000000001377487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916141900000000001377488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916141900000000001377489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122916141900000000001377490 Petição Inicial Petição Inicial 14122916141900000000001377485 Decisão Decisão 16081715363610500000006357582 Petição Petição 16082918565200000000007019704 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352161 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117123833700000008617665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616374619900000009660210 Citação Citação 19060511330956500000042531990 Diligência Diligência 19062208494528700000043534706 Certidão Certidão 22070418162774600000080537156 Mandado Mandado 22102418305030400000085954879 Diligência Diligência 23011623093908900000088771893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042709101121500000093709274 Citação Citação 23071118531303400000097235133 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23101611263839100000102364562 Portaria conjunta Certidão 24012216173981800000106770018 Certidão Certidão 24050114320740600000112673523 Intimação Intimação 24061910052725500000115939969 Petição Petição 24062110184625900000116131562 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24062110184635700000116131564 Sinesp Infoseg - mesmo endereço Documento de Comprovação 24062110184644800000116131567 Despacho Despacho 24092709001667400000123437762 Intimação Intimação 24092709001667400000123437762 Manifestação Município de Natal Petição 24093017380230700000123691414 Imovel 91263760 - Anselmo Outros documentos 24093017380236100000123691415 Relatório total Anselmo Outros documentos 24093017380240500000123691416 Decisão Decisão 25022423452287200000134263698 Intimação Intimação 25022423452287200000134263698 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANSELMO GOMES DE MEDEIROS CPF: 465.686.114-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(49)