Execução Fiscal 0002328-86.2011.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 808,41

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: Otto Eufhrasio de Santana EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo Dr. Denise Léa Sacramento Aquino, MM. Juíza de Direito da 3ª vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002328-86.2011.8.20.0129, sendo Requerente MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e Requerido, Otto Eufhrasio de Santana CPF: 025.782.554-15. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a).Otto Eufhrasio de Santana, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via SISBAJUD, junto ao Banco do Brasil, em 10/03/2025, e transferido em 25/03/2025, no valor de R$ 10.332,79 (Dez mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 25 de março de 2025. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Ação Cível n° 0002328-86.2011.8.20.0129

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:29

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de Otto Eufhrasio de Santana em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:12

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0002328-86.2011.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: Otto Eufhrasio de Santana EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:07

Apensado ao processo 0002098-44.2011.8.20.0129

24/09/2022, 10:23

Apensado ao processo 0002578-22.2011.8.20.0129

24/09/2022, 10:10

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: Otto Eufhrasio de Santana EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo Dr. Denise Léa Sacramento Aquino, MM. Juíza de Direito da 3ª vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002328-86.2011.8.20.0129, sendo Requerente MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e Requerido, Otto Eufhrasio de Santana CPF: 025.782.554-15. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a).Otto Eufhrasio de Santana, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via SISBAJUD, junto ao Banco do Brasil, em 10/03/2025, e transferido em 25/03/2025, no valor de R$ 10.332,79 (Dez mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 25 de março de 2025. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Ação Cível n° 0002328-86.2011.8.20.0129

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:29

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de Otto Eufhrasio de Santana em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:12

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0002328-86.2011.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: Otto Eufhrasio de Santana EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:07

Apensado ao processo 0002098-44.2011.8.20.0129

24/09/2022, 10:23

Apensado ao processo 0002578-22.2011.8.20.0129

24/09/2022, 10:10

Apensado ao processo 0002579-07.2011.8.20.0129

24/09/2022, 10:08

Apensado ao processo 0002597-28.2011.8.20.0129

24/09/2022, 09:20

Apensado ao processo 0002596-43.2011.8.20.0129

23/09/2022, 17:39

Apensado ao processo 0002097-59.2011.8.20.0129

15/09/2022, 10:00

Digitalizado PJE

26/05/2022, 11:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/01/2022, 11:23

Remessa

25/01/2022, 11:14

Juntada de carta precatória

16/12/2021, 02:51

Juntada de carta precatória

24/05/2021, 10:11

Expedição de carta precatória

28/04/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Magistrado

16/03/2020, 10:44

Concluso para despacho

13/03/2020, 12:08

Mero expediente

13/03/2020, 11:22

Concluso para despacho

05/12/2019, 12:53

Petição

04/12/2019, 02:02

Recebimento

03/12/2019, 03:50

Recebimento

03/12/2019, 03:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/11/2019, 04:34

Ato Ordinatório praticado

28/11/2019, 04:32

Expedição de carta precatória

20/08/2019, 09:24

Certidão expedida/exarada

20/08/2019, 09:18

Recebidos os Autos do Magistrado

07/03/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Magistrado

07/03/2019, 10:33

Mero expediente

04/03/2019, 05:18

Concluso para despacho

26/11/2018, 11:22

Petição

26/07/2018, 03:28

Recebimento

26/07/2018, 03:09

Recebimento

26/07/2018, 03:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/07/2018, 02:15

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:13

Recebidos os Autos do Magistrado

04/07/2018, 01:05

Mero expediente

03/07/2018, 10:56

Concluso para despacho

27/06/2018, 04:29

Petição

05/06/2018, 04:57

Recebimento

05/06/2018, 03:40

Recebimento

05/06/2018, 03:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/05/2018, 11:33

Ato Ordinatório praticado

24/05/2018, 11:27

Apensamento

24/04/2018, 12:46

Apensamento

24/04/2018, 12:45

Apensamento

24/04/2018, 12:44

Apensamento

24/04/2018, 12:44

Apensamento

24/04/2018, 12:43

Apensamento

24/04/2018, 12:43

Remessa

10/04/2018, 12:31

Recebimento

10/04/2018, 12:31

Determinada a reunião de processos

06/04/2018, 09:23

Concluso para despacho

27/11/2017, 12:59

Recebimento

27/11/2017, 12:56

Recebimento

27/11/2017, 12:56

Certidão expedida/exarada

31/10/2017, 01:42

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:32

Concluso para despacho

13/07/2017, 05:21

Petição

13/07/2017, 05:21

Recebimento

13/07/2017, 01:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/07/2017, 10:19

Ato ordinatório

11/07/2017, 09:22

Juntada de carta precatória

05/06/2017, 02:46

Expedição de carta precatória

11/05/2017, 11:57

Documento

07/04/2017, 08:23

Despacho Proferido em Correição

09/11/2016, 01:00

Recebimento

14/06/2016, 12:55

Concluso para despacho

11/03/2015, 08:29

Petição

11/03/2015, 08:14

Recebimento

10/03/2015, 01:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2015, 11:03

Expedição de termo

02/03/2015, 09:46

Ato ordinatório

24/02/2015, 07:48

Juntada de carta precatória

09/12/2014, 12:02

Expedição de carta precatória

02/07/2014, 01:59

Petição

29/05/2014, 11:44

Recebimento

28/05/2014, 02:56

Remetidos os Autos ao Advogado

23/05/2014, 08:52

Recebimento

02/05/2014, 05:15

Mero expediente

02/05/2014, 02:19

Recebimento

05/04/2013, 12:00

Petição

05/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

05/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 12:00

Juntada de mandado

31/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

26/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

22/05/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/07/2011, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 20:27

Despacho

•27/11/2023, 08:58

Decisão / Despacho

•26/05/2022, 10:59

Decisão / Despacho

•26/05/2022, 10:59

Decisão / Despacho

•26/05/2022, 10:59

Decisão / Despacho

•26/05/2022, 10:59

Decisão / Despacho

•26/05/2022, 10:59

Decisão / Despacho

•26/05/2022, 10:59