Execução Fiscal 0016785-66.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO

OAB/SP 81282

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Requisição de Informações

18/06/2026, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:45

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:57

Movimentação processual

18/03/2026, 09:52

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:51

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:49

Mero expediente

06/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:28

Petição (Outros documentos)

26/02/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 19:41

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(153)

Requisição de Informações

18/06/2026, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:45

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:44

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:57

Movimentação processual

18/03/2026, 09:52

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:51

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:49

Mero expediente

06/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:28

Petição (Outros documentos)

26/02/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 19:41

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:27

Publicação

12/12/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA DAS DORES DA ROCHA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, COMERCIAL CRISTO REDENTOR LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0016785-66.2004.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se/intime-se o Espólio da parte executada CARLOS ALBERTO DA SILVA, na pessoa de MARIA DA PENHA DA SILVA, CPF 060.857.728-66, através de seu advogado habilitado, nos termos requeridos na petição de ID 170412232. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:27

Mero expediente

10/12/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 07:37

Mero expediente

21/10/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:12

Publicação

16/09/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA DAS DORES DA ROCHA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, COMERCIAL CRISTO REDENTOR LTDA DESPACHO Considerando o pleito formulado em petição de ID 154466101, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0016785-66.2004.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o terceiro interessado CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF nº 237.663.438-58, por seu advogado constituído para, querendo, ajuizar os Embargos de Terceiro de forma autônoma, no sistema PJE - 1º grau, nos termos determinados na Decisão de ID 151575834, como forma de possibilitar a apreciação dos pleitos ali formulados. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:44

Mero expediente

21/07/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 09:18

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA DAS DORES DA ROCHA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, COMERCIAL CRISTO REDENTOR LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0016785-66.2004.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por CARLOS ALBERTO DA SILVA (CPF 237.663.438-58), os quais foram peticionados nos próprios autos da ação exacional (Execução Fiscal nº 0016785-66.2004.8.20.0001), como se incidente processual fosse. Não obstante, os embargos de terceiro constituem-se em verdadeira ação autônoma de conhecimento, devendo ser autuados em apartado, conforme preconiza o CPC, verbis: DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (...) Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Assim, deve a parte requerente regularizar o ajuizamento dos embargos de terceiro, como forma de viabilizar a apreciação do pleito por este Juízo. Em face do exposto, determino a intimação de para, em 15 dias, querendo, regularizar a autuação dos embargos de terceiro. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:51

Mero expediente

16/05/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:44

Mero expediente

19/02/2025, 12:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 10:15

Reativação

19/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:58

Definitivo

16/09/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:43

Mero expediente

30/07/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:10

Definitivo

20/05/2024, 16:15

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2024, 18:12

Mero expediente

31/01/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 06:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:22

Reativação

18/08/2023, 17:01

Documento (Ofício)

18/08/2023, 09:38

Documento (Certidão)

18/08/2023, 09:35

Movimentação processual (Inválido)

18/08/2023, 09:34

Movimentação processual (Inválido)

18/08/2023, 09:29

Documento (Ofício)

18/08/2023, 09:23

Mero expediente

17/08/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 09:58

Documento (Ofício)

17/08/2023, 09:48

Definitivo

18/12/2020, 06:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 19:24

Recebimento

19/08/2020, 02:44

Documento (Informações)

19/08/2020, 02:43

Recebimento

29/01/2020, 16:50

Apensamento (Inválido)

07/01/2020, 11:55

Definitivo

17/12/2019, 12:57

Unificação de Processos de Execução (Inválido)

17/12/2019, 12:48

Provisório

28/08/2019, 10:09

Recebimento

28/08/2019, 10:06

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 09:12

Recebimento

14/08/2019, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 08:56

Publicação

09/08/2019, 11:41

Execução frustrada

02/08/2019, 13:17

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 08:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 11:13

Recebimento

11/07/2019, 12:14

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 10:34

Recebimento

09/07/2019, 10:01

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 13:22

Recebimento

04/07/2019, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 08:51

Publicação

28/06/2019, 09:25

Mero expediente

25/06/2019, 12:13

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 09:27

Recebimento

03/06/2019, 10:52

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 07:38

Publicação

28/02/2018, 10:10

Recebimento

18/12/2017, 15:42

Mero expediente

14/12/2017, 13:13

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 13:52

Recebimento

05/10/2016, 16:23

Por decisão judicial

31/08/2016, 08:50

Conclusão (para decisão)

18/02/2016, 11:39

Recebimento

18/02/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2016, 09:29

Publicação

19/01/2016, 09:32

Recebimento

14/01/2016, 10:57

Outras Decisões

11/01/2016, 11:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 09:38

Recebimento

03/11/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 15:49

Ato ordinatório

08/07/2015, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2013, 12:00

Recebimento

14/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2011, 12:00

Publicação

28/10/2011, 12:00

Recebimento

27/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2011, 12:00

Mero expediente

30/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2008, 12:00

Mero expediente

14/10/2008, 12:00

Mero expediente

29/11/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 12:00

Recebimento

05/12/2006, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

18/11/2006, 12:00

Mero expediente

03/08/2006, 12:00

Mero expediente

19/07/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

06/04/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

05/04/2005, 12:00

Mero expediente

31/03/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2005, 12:00

Publicação

15/02/2005, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2004, 12:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2004, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2004, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 12:00

Distribuição (prevenção)

06/08/2004, 12:00

Intimação

•15/09/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00