Procedimento Comum Cível 0100479-40.2018.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100479-40.2018.8.20.0130. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA REU: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela de urgência ajuizada por EDIANIA PEREIRA DA SILVA e NATANAEL FERREIRA DA SILVA, pugnando pela guarda provisória do menor José Vitório da Silva. As partes demandantes foram intimadas pessoalmente para promoverem as diligências necessárias para o devido prosseguimento do feito, no entanto, deixaram decorrer o prazo sem nenhuma manifestação. É o que basta relatar. Fundamento. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese em que, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesse fito, a extinção do processo é medida que se impõe. Portanto, configurada a desídia da parte exequente, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Certifique-se a presente decisão nos autos executórios. Sem condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 10:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

07/06/2023, 12:11

Audiência conciliação não-realizada para 07/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

07/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de mandado

01/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:54

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:08

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100479-40.2018.8.20.0130. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA REU: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela de urgência ajuizada por EDIANIA PEREIRA DA SILVA e NATANAEL FERREIRA DA SILVA, pugnando pela guarda provisória do menor José Vitório da Silva. As partes demandantes foram intimadas pessoalmente para promoverem as diligências necessárias para o devido prosseguimento do feito, no entanto, deixaram decorrer o prazo sem nenhuma manifestação. É o que basta relatar. Fundamento. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese em que, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesse fito, a extinção do processo é medida que se impõe. Portanto, configurada a desídia da parte exequente, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Certifique-se a presente decisão nos autos executórios. Sem condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 10:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

07/06/2023, 12:11

Audiência conciliação não-realizada para 07/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

07/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de mandado

01/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:54

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0100479-40.2018.8.20.0130 Ação: Guarda Por ordem do(a) Dr.(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado o dia 07/06/2023, às 10:30, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justiça Comum pelo que deve o advogado da parte traz

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:41

Audiência conciliação redesignada para 07/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

11/05/2023, 08:34

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:00

Audiência conciliação redesignada para 07/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

10/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:22

Audiência conciliação designada para 16/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

14/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2022, 09:32

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:03

Digitalizado PJE

16/04/2021, 12:55

Recebidos os autos

16/04/2021, 12:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/08/2020, 07:25

Certidão de Oficial Expedida

09/07/2020, 09:35

Certidão de Oficial Expedida

30/06/2020, 11:32

Certidão expedida/exarada

17/03/2020, 12:02

Certidão expedida/exarada

17/03/2020, 12:02

Relação encaminhada ao DJE

16/03/2020, 12:43

Relação encaminhada ao DJE

16/03/2020, 12:43

Expedição de termo

16/03/2020, 10:42

Expedição de mandado

13/03/2020, 01:33

Antecipação de tutela

13/03/2020, 01:28

Ato Ordinatório praticado

09/03/2020, 03:23

Audiência

09/03/2020, 03:04

Recebimento

15/05/2018, 05:44

Concluso para despacho

15/03/2018, 12:03

Certidão expedida/exarada

08/03/2018, 10:16

Certidão expedida/exarada

08/03/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 10:06

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 09:11

Despacho

•02/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:22

Decisão / Despacho

•16/04/2021, 12:54