Execução de Título Extrajudicial 0100497-41.2016.8.20.0127 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100497-41.2016.8.20.0127 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:23

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:53

Publicação

20/03/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100497-41.2016.8.20.0127 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: RAFAEL ROSENDO DE MOURA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a petição de id nº169916876, INTIMO a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, especialmente no que atine à manutenção da penhora, sob pena de suspensão do processo por 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º do CPC, com a correspondente suspensão da prescrição. Vara Única da Comarca de Santana do Matos, Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 18 de março de 2026. JO JUAN LIMA DA COSTA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:18

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:27

Outras Decisões

06/11/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100497-41.2016.8.20.0127. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL ROSENDO DE MOURA - ME, FRANCISCO CARLOS DE MOURA, GILCILENE PEREIRA DA ROCHA MOURA DECISÃO Designado leilão judicial para data de 20 de agosto de 2024, sobreveio manifestação do leiloeiro (ID 126321518), requerendo a reavaliação e constatação do imóvel, sob a justificativa de que, tendo sido avaliado há 7 (sete) anos, as informações sobre as condições que se encontram o bem e o seu valor, estão defasadas, e são fundamentais para o Leilão Público. Ainda, como terceiro interessado, Wesley Victor Rocha de Moura apresentou proposta de alienação por iniciativa particular do imóvel objeto de penhora nos autos, sob ID 128705653. Decido. Ressalte-se que, as partes foram devidamente citadas, e intimadas processualmente da decisão de ID 64685009 (conforme os ID 80935646, 80921981 e 80935008), deixando decorrer o prazo para apresentar embargos a avaliação produzida. Outrossim, não havendo elementos concretos, nos autos, ou alegações das partes que indiquem uma alteração substancial no valor do bem durante este período, bem como a ausência de provas concretas de deterioração ou valorização do bem, não se vislumbra motivação suficiente a sustentar a reavaliação, o que a torna desnecessária. No entanto, entendo ser necessário atualizar o valor do bem para refletir adequadamente as condições econômicas atuais, a fim de evitar prejuízos às partes envolvidas, inclusive, por índices econômicos, como o IGP-M, sem a necessidade de uma nova avaliação. Nesse sentido, tem-se o IGP-M como um índice amplamente utilizado que mede a variação dos preços no mercado, refletindo a inflação e as mudanças econômicas gerais. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 defiro parcialmente o pedido formulado no ID 126321518, para promover a atualização do valor de avaliação do bem, sendo a manutenção da avaliação anterior razoável, na ausência de dados que indiquem uma mudança significativa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), suficientemente reajustado, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), chegando ao montante de R$ 264.594,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). Desse modo, intime-se a parte terceira interessada para que manifeste em juízo se deseja manter a proposta ofertada no ID 128705653, de 50% (cinquenta por cento), mas, considerando o valor atualizado pelo IGP-M. Intime-se o leiloeiro para adotar o valor atualizado de R$ 264.594,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), como base inicial para o leilão. De mais a mais, caso resulte negativo o segundo leilão, mantenho os termos do ID 97830281. Expedientes necessários. Cumpra-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

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