Execução Fiscal 0103315-43.2014.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0103315-43.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: VOTRANS EXPRESSOS RODOVIARIOS LTDA, CARLOS ALBERTO MARTINS DA CRUZ, ELIETE OLIVEIRA MARTINS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): 4ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] PROCESSO n.º 0103315-43.2014.8.20.0124 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 07:31

Documento (Certidão)

23/04/2026, 07:29

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:03

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:56

Outras Decisões

15/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:50

Outras Decisões

17/11/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, MM. Juíz(a) de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0103315-43.2014.8.20.0124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL contra - VOTRANS EXPRESSOS RODOVIARIOS LTDA e outros (2). É o presente edital para CITAR o(s) executado(s),, CARLOS ALBERTO MARTINS DA CRUZ CPF: 115.734.588-30, ELIETE OLIVEIRA MARTINS CPF: 183.503.388-14, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 74.667,20, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, CARLOS HENRIQUE SCANSETTE FERNANDES, Técnico Judiciário, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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