Execução Fiscal 0100775-20.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EUGENIO LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:17

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( )INTIMAR Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: EUGENIO LIMA DE SOUZA Endereço: Rua Heráclito Vilar, 800, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com forç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0100775-20.2016.8.20.0102 Parte

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:17

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 11:34

Despacho

•28/09/2022, 10:38

15/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( )INTIMAR Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: EUGENIO LIMA DE SOUZA Endereço: Rua Heráclito Vilar, 800, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com forç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0100775-20.2016.8.20.0102 Parte

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:42

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:10

Digitalizado PJE

09/08/2021, 05:36

Digitalizado PJE

09/08/2021, 05:36

Expedição de termo

09/08/2021, 05:27

Expedição de termo

09/08/2021, 05:27

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2021, 02:21

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2021, 02:21

Mero expediente

27/05/2021, 11:08

Mero expediente

27/05/2021, 11:08

Concluso para despacho

18/01/2021, 01:04

Concluso para despacho

18/01/2021, 01:04

Recebimento

11/01/2021, 12:46

Recebimento

11/01/2021, 12:46

Certidão expedida/exarada

11/01/2021, 02:29

Certidão expedida/exarada

11/01/2021, 02:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 11:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 11:59

Expedição de termo

07/10/2020, 05:38

Expedição de termo

07/10/2020, 05:38

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 05:28

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 05:28

Concluso para decisão

24/06/2020, 09:13

Concluso para decisão

24/06/2020, 09:13

Remessa

24/06/2020, 09:13

Remessa

24/06/2020, 09:13

Remessa

24/06/2020, 09:13

Remessa

24/06/2020, 09:13

Certidão expedida/exarada

24/09/2019, 03:52

Certidão expedida/exarada

24/09/2019, 03:52

Juntada de AR

09/01/2019, 02:27

Juntada de AR

09/01/2019, 02:27

Expedição de carta de citação

10/12/2018, 09:18

Expedição de carta de citação

10/12/2018, 09:18

Mero expediente

15/03/2018, 02:45

Mero expediente

15/03/2018, 02:45

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:32

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:32

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Liminar

04/11/2016, 01:18

Liminar

04/11/2016, 01:18

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 11:13

Outros documentos

•09/08/2021, 16:10