Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
MANOEL FELIX DE SANTANA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 17:32
Transitado em Julgado em 05/07/2023
13/07/2023, 17:31
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
15/05/2023, 08:06
Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
EXECUTADO: MANOEL FELIX DE SANTANA SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0100725-57.2017.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ceará-Mirim/RN, visando o recebimento de quantia certa contra devedor retratado na pessoa do executado, tendo a dívida a quantia constante
12/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2023, 16:31
Conclusos para julgamento
22/03/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição de extinção
17/03/2023, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 07:59
Conclusos para despacho
16/03/2023, 08:50
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 19:41
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 19:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/03/2023 23:59.