Procedimento Comum Cível 0803309-78.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803309-78.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:18

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 13:51

Publicação

23/05/2026, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 09:42

Publicação

22/05/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENTO RUFINO DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: JOAO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES (RN011239), ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA (RN020043) REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social PROCURADORIA: Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0803309-78.2024.8.20.5124 Indefiro o pedido de complementação do laudo pericial (Id.181080665). Verifica-se que o prazo para manifestação acerca do laudo encerrou-se em 11/02/2026 (Id. 173990448), sem a apresentação oportuna da insurgência, operando-se, portanto, a preclusão temporal. De todo modo, ainda que assim não fosse, o pleito não mereceria acolhimento, porquanto o laudo pericial mostra-se claro, fundamentado e suficiente à formação do convencimento, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a justificar a complementação. A manifestação da parte autora limita-se a impugnar o mérito da conclusão pericial, sem demonstrar vício técnico que justifique esclarecimentos ou nova perícia, limitando-se a manifestar mero inconformismo com as conclusões do expert. Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Defiro o pedido de habilitação da nova procuradora (Id. 176730338). A Secretaria promova a devida substituição no cadastro processual. Voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENTO RUFINO DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: JOAO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES (RN011239), ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA (RN020043) REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social PROCURADORIA: Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0803309-78.2024.8.20.5124 Indefiro o pedido de complementação do laudo pericial (Id.181080665). Verifica-se que o prazo para manifestação acerca do laudo encerrou-se em 11/02/2026 (Id. 173990448), sem a apresentação oportuna da insurgência, operando-se, portanto, a preclusão temporal. De todo modo, ainda que assim não fosse, o pleito não mereceria acolhimento, porquanto o laudo pericial mostra-se claro, fundamentado e suficiente à formação do convencimento, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a justificar a complementação. A manifestação da parte autora limita-se a impugnar o mérito da conclusão pericial, sem demonstrar vício técnico que justifique esclarecimentos ou nova perícia, limitando-se a manifestar mero inconformismo com as conclusões do expert. Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Defiro o pedido de habilitação da nova procuradora (Id. 176730338). A Secretaria promova a devida substituição no cadastro processual. Voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

21/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:32

Outras Decisões

28/04/2026, 20:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:46

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803309-78.2024.8.20.5124 Partes: BENTO RUFINO DA SILVA x INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Considerando que no presente caso a perícia deve ser realizada através de perito nomeado diretamente por este juízo, consoante se infere a partir da regra presente no art. 1º da Lei 13.876/2019 c/c os termos da Resolução TJRN 06/2018 c/c art. 156, § 1º do CPC, nomeio perito(a) o(a) Sr(a). ROGÉRIO MACIEL NOBRE, área de especialização ortopedia ( e-mail: [email protected]), cadastrado no NUPEJ-TJRN, que deverá apresentar a proposta de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Arbitro os honorários em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela prevista na Portaria 504/2024 do TJRN. Esclareço que, nos termos do art. 1º, § 7º da Lei 13.876/2019, incluído pela Lei nº 14.331, de 2022), os honorários periciais serão antecipados pelo INSS. Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, caso ainda não o tenham feito. Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, providenciar o depósito judicial dos honorários. Ressalto que, quanto aos quesitos pelo INSS, caso ainda não apresentados, fica dispensada a sua apresentação, haja vista o teor do Ofício 00230/2022/GAB/PERN/PGF/AGU, cuja cópia pode ser visualizada através do seguinte link: https://tjrnsetic-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/j197024_tjrn_jus_brEbIyMncKhbRBq- XMg6C1E7ABfYTWyBxCdo6xP37nnPjxVg?e=Zs9Yzh Após, não havendo qualquer impugnação e atendidas as determinações, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, aprazar data, local e horário para realização da perícia, comunicando imediatamente a este juízo, a fim de serem providenciadas as intimações pela Secretaria Judiciária, o que fica desde já ordenado. Em anexo, encaminhem-se os quesitos e documentos necessários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, libere-se o valor dos honorários periciais, através de alvará judicial. Publique-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g

04/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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