Execução de Título Extrajudicial 0805967-62.2015.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805967-62.2015.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 07:39

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:44

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:01

Publicação

15/04/2026, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: COMERCIAL VIEIRA VERAS LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLÁVIA MONIQUE DA SILVA VERAS] DECISÃO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0805967-62.2015.8.20.5004 Exeqüente:JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS Advogado:Advogado(s) do reclamante: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS, ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES Trata-se de Ação de Execução com veículos penhorados. Apesar de intimado regularmente para disponibilizar os veículos penhorados para a avaliação judicial, sob pena de condenação ao pagamento de multa sobre o valor da dívida atualizada, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no art. 774, IV, V e Parágrafo único, do CPC, conforme decisão de id 168951145, o executado manteve-se inerte. Decido. Assim, condeno a parte executada, ao pagamento de multa, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, conforme art. 774, IV, V e Parágrafo único, do CPC. Em relação aos demais veículos ainda penhorados nos autos, proceda-se o bloqueio de circulação dos referidos veículos, via Sistema RENAJUD. Após, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Providências necessárias. Natal/RN, 27 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:10

Outras Decisões

09/04/2026, 17:21

Desapensamento

08/04/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:17

Documento (Certidão)

19/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Publicação

11/12/2025, 05:12

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS Advogado: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS, ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES Executado: COMERCIAL VIEIRA VERAS LTDA Advogado: FLÁVIA MONIQUE DA SILVA VERAS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0805967-62.2015.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com veículos penhorados. A parte exequente, em petição de id 160128958, requer a expedição de ofícios aos Juízos da 6ª e 11ª Varas Federais do RN, acerca da preferência do crédito, ora executado; Que sejam mantidos os efeitos do impedimento judicial (RENAJUD) em face dos veículos penhorados; ou, de outra forma, que o valor advindo da arrematação seja depositado em conta judicial vinculada à este juízo diante do direito de prioridade do exequente; Que seja cumprida a determinação da decisão de ID 155351601, relativo à análise da aplicação de multa ao executado. Decido: Defiro o pedido. Expeçam-se ofícios nos moldes requeridos, ressaltando a preferência do exequente no crédito, tendo em vista que se trata de execução de honorários advocatícios, conforme previsão do art. 85, §14º, do CPC. Quanto à aplicação de multa em decorrência do não cumprimento da intimação para indicação dos bens já penhorados, renove-se a intimação do executado, para no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis, disponibilizar os veículos penhorados para a realização de avaliações pelo perito avaliador, conforme já determinado, sob pena de condenação da parte executada ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da dívida atualizada, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no art. 774, incisos IV e V, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 4 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS Advogado: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS, ANDREIA MARINHO CARVALHO ALVES Executado: COMERCIAL VIEIRA VERAS LTDA Advogado: FLÁVIA MONIQUE DA SILVA VERAS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805967-62.2015.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com bens móveis penhorados. Em petição de id, a parte exequente requer 1. A análise do pedido “b” da petição de 61161558; 2. O cumprimento do despacho de 63232899, em relação aos depósitos dos bens penhorados; 3. A análise da petição de id 92820816; 4. A autorização de leilão do veículo depositado junto à Polícia Rodoviária Federal (id 89860540. Decido. Tendo em vista que os veículos penhorados devem ser depositados junto ao executado, a quem deve ser atribuida as responsabilidades de depositário fiel, nos termos do art. 840, §2º, do CPC, indefiro o pedido do exequente em relação à utilização do depósito judicial da Justiça do Trabalho da Comarca de Macau/RN. Tendo em vista que os bens móveis, uma vez removidos, ficarão com o executado, cuja determinação consta do despacho de ID 63232899, torna-se desnecessária a expedição de mandado de remoção. Todavia, determino apenas a expedição de mandado de intimação para a parte executada, na qualidade de depositário, que deverá disponibilizar os veículos penhorados para a avaliação e venda em leilão judicial, no prazo de 10 dias. Em relação ao veículo apreendido na Polícia Rodoviária Federal, conforme atesta o ofício de id, expeça-se mandado de remoção para a comarca de Mossoró/RN, depositando o referido veículo junto ao depósito judicial daquela comarca, à disposição deste juízo. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 27 de março de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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