Execução Fiscal 0808365-34.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 14:33

Trânsito em julgado

25/06/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 20:11

Publicação

15/06/2026, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ELENICE AUGUSTA LIMEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 11 de junho de 2026. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0808365-34.2020.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM APELADA: ELENICE AUGUSTA LIMEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808365-34.2020.8.20.5124 Vistos etc. Examinando os autos, verifica-se que a parte Apelante informa no ID. nº 37800380 que não tem mais interesse na continuidade do feito. Por tal razão, pugna pela homologação de desistência do recurso. Decido. O Regimento Interno desta Corte de Justiça, nos termos do art. 183, XXIX[1], confere ao Relator do processo competência para homologar pedido de desistência após a sua distribuição e antes da inclusão em pauta para julgamento. No mesmo sentido, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Razoável salientar que no sistema processual brasileiro o legislador fez a opção que prestigia os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, segundo o qual o que importa é a finalidade do ato. Com efeito, resta indubitável que não persiste interesse no apelo por si interposto. Diante do exposto, homologo a desistência do presente recurso, devendo os autos serem enviados à Comarca de origem após o trânsito em julgado para providências pertinentes. À Secretaria Judiciária para baixa e remessa. Publique-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Cornélio Alves Relator

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM APELADA: ELENICE AUGUSTA LIMEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808365-34.2020.8.20.5124 Vistos etc. Examinando os autos, verifica-se que a parte Apelante informa no ID. nº 37800380 que não tem mais interesse na continuidade do feito. Por tal razão, pugna pela homologação de desistência do recurso. Decido. O Regimento Interno desta Corte de Justiça, nos termos do art. 183, XXIX[1], confere ao Relator do processo competência para homologar pedido de desistência após a sua distribuição e antes da inclusão em pauta para julgamento. No mesmo sentido, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Razoável salientar que no sistema processual brasileiro o legislador fez a opção que prestigia os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, segundo o qual o que importa é a finalidade do ato. Com efeito, resta indubitável que não persiste interesse no apelo por si interposto. Diante do exposto, homologo a desistência do presente recurso, devendo os autos serem enviados à Comarca de origem após o trânsito em julgado para providências pertinentes. À Secretaria Judiciária para baixa e remessa. Publique-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Cornélio Alves Relator

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM APELADO: ELENICE AUGUSTA LIMEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES DESPACHO Considerando o pleito de suspensão do feito formulado pelo Ente Público, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808365-34.2020.8.20.5124 intime-se o Município de Parnamirim para se manifestar acerca do parcelamento do débito pela executada. Após, conclusos. Natal/RN, data de registro no sistema Desembargador Cornélio Alves Relator

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Município de Parnamirim Procurador: Thiago Villar Aquino de Carvalho (OAB/RN 19.416-A) Apelada: Elenice Augusta Limeira Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Considerando a petição de id. 30091537, na qual o Município de Parnamirim requer a suspensão do presente processo por seis meses, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, dada a celebração de parcelamento do débito pela executada junto à Procuradoria Geral do Município, consoante espelho de parcelamento de id. 30108680, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0808365-34.2020.8.20.5124 defiro a suspensão do feito pelo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, II, do CPC e art. 151, VI, do CTN. Publique-se. Intime-se. Após o transcurso do referido prazo, retornem-se os autos conclusos. Natal/RN, data de registro no sistema. Desembargador Cornélio Alves Relator

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2024, 15:33

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:32

Documentos

•12/06/2026, 00:00