Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818026-23.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA

CPF

Autor

ELAINE KELY SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 10:01

Trânsito em julgado

28/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2025, 17:30

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:39

Mero expediente

05/08/2025, 16:48

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:22

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:53

Documento (Certidão)

18/07/2025, 08:52

Documento (Ofício)

18/07/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:12

Todas as movimentações(105)

Definitivo

28/10/2025, 10:01

Trânsito em julgado

28/10/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2025, 17:30

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:39

Mero expediente

05/08/2025, 16:48

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:22

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:53

Documento (Certidão)

18/07/2025, 08:52

Documento (Ofício)

18/07/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:53

Procedência

11/06/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:06

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:06

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:24

Publicação

21/05/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA Parte Ré/Executada REU: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros (2) Destinatário: JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA Rua Herculano Couto, 160, próximo mercearia de Elson, Barrocas, MOSSORÓ - RN - CEP: 59621-060 Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos. Desta forma, fica devidamente intimada. Mossoró/RN, 19 de maio de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0818026-23.2022.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:39

Documento (Certidão)

15/03/2025, 18:08

Petição (Contestação)

10/03/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:27

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:40

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:25

Publicação

06/12/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 11:30

Mero expediente

28/11/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 21:42

Documento (Certidão)

27/11/2024, 21:42

Documento (Certidão)

09/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA REU: ELAINE KELY SILVA DE FREITAS e outros De ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró FAZ SABER que neste Juizado Especial tramitam os autos do(a) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº 0818026-23.2022.8.20.5106, movido por AUTOR: JUCIMAR BEZERRA FILGUEIRA, contra a pessoa de ELAINE KELY SILVA DE FREITAS - cuja citação não foi possível por outros meios. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a)(s) RÉU(É)(s) REU: ELAINE KELY SILVA DE FREITAS, para ciência de todos os termos da presente ação e para apresentação de defesa e de documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Mossoró/RN, aos 19 de setembro de 2024. Eu, DORYENE MARIA GOMES DE CARVALHO, o digitei e assino. Mossoró/RN, 19/09/2024 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Contato: (84) 3673-9810/9811 - 98899-8507 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0818026-23.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Assunto: [Espécies de Contratos, Licenciamento de Veículo] , contra a pessoa de ELAINE KELY SILVA DE FREITAS - cuja citação não foi possível por outros meios. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a)(s) RÉU(É)(s)

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:48

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:54

Movimentação processual

11/07/2024, 11:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2024, 11:36

Decurso de Prazo

18/06/2024, 06:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2024, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:21

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:20

Retificação de Classe Processual

02/04/2024, 11:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

02/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 09:31

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 10:32

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 13:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:40

Suscitação de Conflito de Competência

09/08/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 16:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/08/2023, 15:00

Retificação de Classe Processual

07/08/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:57

Incompetência

07/08/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 20:22

Documento (Certidão)

04/08/2023, 20:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:58

Mero expediente

13/07/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 09:31

Documento (Certidão)

13/07/2023, 09:30

Documento (Certidão)

06/06/2023, 13:57

Documento (Certidão)

06/06/2023, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2023, 15:51

Mero expediente

04/04/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 21:14

Documento (Certidão)

03/04/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 09:08

Petição (Contestação)

27/02/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 08:03

Mero expediente

24/11/2022, 12:53

Documento (Certidão)

24/11/2022, 12:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 11:02

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 17:08

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 08:22

Mero expediente

17/10/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 08:49

Mero expediente

09/09/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:59

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:57

Antecipação de tutela

08/09/2022, 11:26

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 19:08

Distribuição (sorteio)

05/09/2022, 19:08

Citação

•20/09/2024, 00:00