Execução de Título Extrajudicial 0807716-12.2018.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807716-12.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807716-12.2018.8.20.5004. EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: EVANDRO FELIPE GALDINO D E S P A C H O Em razão da sentença de extinção desse processo no id. 156373981 e considerando a existência de quantia bloqueada nas contas da parte ré, foi protocolada na data de hoje a ordem de desbloqueio de valores nas contas dessa parte, consoante documento em anexo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte ré acerca desse despacho e, em seguida, retornem-se os autos ao arquivo. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Definitivo

27/05/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:30

Reativação

27/05/2026, 10:30

Mero expediente

27/05/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:28

Definitivo

23/07/2025, 13:55

Trânsito em julgado

23/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:31

Publicação

07/07/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:23

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807716-12.2018.8.20.5004. EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: EVANDRO FELIPE GALDINO D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que foi bloqueada/transferida a quantia via SISBAJUD no valor de R$ 59,79. Próxima etapa seria o aprazamento de AC, momento em que a ré teria o direito de oposição de embargos à execução (artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95). Porém, em que pese o retorno das atividades presenciais (Res. 28/2022, do TJRN), deixo de aprazar Audiência de Conciliação, seja no formato presencial ou por videoconferência, tendo em vista as alterações advindas com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de reorganização das atividades, incluindo a nomeação de conciliador para este Gabinete do 4º Juizado Especial. Nada obstante, a fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade. Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1. A parte ré deverá ser intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2. NÃO HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO via autos, a parte ré deverá, em caráter excepcional e em analogia ao rito de execução judicial, nos mesmos 15 dias, querendo, apresentar Embargos à Execução (artigo 53, 1º, da Lei 9.099/95), sob pena de revelia. Apresentados os Embargos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 intime-se a embargada para se manifestar em igual prazo; 3. Não apresentando Embargos à Execução, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais). Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a quantia obtida via SISBAJUD no valor total de R$ 59,79, vindo os autos conclusos para extinção da execução; 4. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, a parte autora deverá ser intimada para dizer se concorda com a mesma em cinco dias, oportunidade em que decorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos deverão ser conclusos para decisão; Intimem-se. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

20/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(213)