Execução Fiscal 0814775-79.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0814775-79.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 08:18

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 13:12

Documento (Certidão)

11/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:49

Publicação

21/05/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Espólio de Marconi Augusto Severo Valor da execução: R$ 83,945.55 DECISÃO Na conformidade das informações contidas na petição de Id 132719832, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0814775-79.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano cite-se o Espólio de Marconi Augusto Severo, por intermédio da pessoa do inventariante, o Sr. SÉRGIO SABINO DA SILVA (Id 132719834), para pagar o débito fiscal objeto da presente ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da LEF) ou, querendo, para apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). Deixo para apreciar o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº. 0863092-21.2020.8.20.5001, em tramitação no juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, após o aperfeiçoamento da citação do espólio, com a consequente regularização da relação processual, na hipótese de não haver a satisfação da dívida ou a garantia do juízo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)geo

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:30

Outras Decisões

15/05/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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