Procedimento Comum Cível 0018511-70.2012.8.20.0106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0018511-70.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SHEILA GUTEMBERG DE MELO Parte Ré: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 17/07/2026 às 08:00 horas, nos termos da petição sob ID nº 187320952, apresentada pelo(a) perito(a). Mossoró/RN, 21 de maio de 2026 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0018511-70.2012.8.20.0106 Ação: [Servidão] Parte

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 06:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:54

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:07

Publicação

27/03/2026, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: SHEILA GUTEMBERG DE MELO Parte Ré: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento do aprazamento da perícia para o dia 12 de maio de 2026, às 9:30h, nos termos da petição sob ID nº 181771865, apresentada pelo(a) perito(a). Mossoró/RN, 25 de março de 2026 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0018511-70.2012.8.20.0106 Ação: [Servidão] Parte

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:38

Publicação

23/03/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018511-70.2012.8.20.0106. AUTOR: SHEILA GUTEMBERG DE MELO REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Vistos, etc. No presente feito, ambas as partes requereram a produção de prova pericial (levantamento topográfico), para saber quantos poços de petróleo existem na área de terra de propriedade da autora. O perito nomeado por este Juízo (Felipe Queiroga Gadelha) já aprazou duas datas para realização do levantamento topográfico (in loco), a primeira designação para o dia 18/03/2025 e a segunda, para o dia 23/07/2025, marcando encontro com as partes em frente ao Fórum desta Comarca. Porém, a perícia ainda não foi realizada, uma vez que as partes, apesar de devidamente intimadas, através de seus advogados, não compareceram; comparecimento este que, a meu ver, é indispensável, para que possam orientar o perito, inclusive no tocante à localização do imóvel em questão. Apesar da negligência acima apontada, ambas as partes pugnaram pela designação de uma nova data para a realização da perícia, dada a indispensabilidade daquela prova. O perito, por seu turno, informou que, nas duas oportunidades supra mencionadas, se deslocou da cidade de João Pessoa/PB, onde reside, até esta cidade de Mossoró, tendo, para tanto, despendido a quantia de R$ 914,56 (novecentos e quatroze reais e cinquenta e seis centavos) com combustível. Requereu que a importância supra seja ressarcida pelas partes. Pois bem. A meu ver, o pedido feito pelo perito é justo, uma vez que o mesmo, em virtude da negligência das partes, arcou com a despesa supra mencionada com o intuito de cumprir o mister para o qual foi nomeado. As partes não apresentaram qualquer justificativa plausível para o não comparecimento. Portanto, entendo que cabe a cada uma das partes arcar com 50% (cinquenta por cento) da quantia despendida pelo perito, cabendo, assim, R$ 458,78 para a parte autora, e igual valor para a parte ré. Devo ressaltar que a autora é beneficiária da Justiça gratuita, circunstância esta que, a meu juízo, não a exime de pagar a sua cota-parte da despesa extra suportada pelo perito, pois entendo que a Justiça gratuita não se destina ao pagamento de despesas extras oriundas de incúria processual do beneficiário. Isto posto, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cada uma delas, deposite em juízo 50% do valor da despesa extra informada pelo perito. Após a comprovação dos depósitos, INTIME-SE o perito para designar nova data para a realização da perícia, informando a este juízo com antecedência de, pelo menos, 20 (vinte) dias, a fim de que as partes sejam intimadas, através de seus advogados. Caso os depósitos não sejam realizados, venham os autos conclusos para sentença. P.I. Mossoró/RN, 25 de novembro de 2025. MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 Ré(u)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR - 41, HELENA TELINO MONTEIRO - RN6572, MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - SE97B, MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS - RN0006159A, TARCISIO COLARES NOGUEIRA JUNIOR - RN0000804S DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0018511-70.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): SHEILA GUTEMBERG DE MELO Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). No despacho com ID 97567057, arbitrei os honorários periciais em R$ 9.937,04 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quatro centavos, devendo o valor ser rateado entre as partes. Contudo, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita, a cota - parte que cabe a autora restou limitada ao valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), nos termos do ofício do NUPEJ de ID 113565808, e deferimento da presidência do Tribunal no ID 136712125. Por conseguinte, 50% do valor da proposta já informado (4.968,07 deverão pagos pela Petrobras) + R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), que serão custeados pelo Tribunal de Justiça em favor da parte autora, que é beneficiária da Justiça gratuita, totalizam R$ 6.818,70, que correspondem ao valor dos honorários, consoante despacho de ID 114266149. Assim, INTIME-SE a parte demandada, para depositar sua cota - parte dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova. Depositado o valor, INTIME-SE o perito Felipe Queiroga, para ciência do valor, e para, aceitando o encargo, proceder com o agendamento do exame pericial. Cumpra-se com urgência. Mossoró/RN, 14 de fevereiro de 2025. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 Ré(u)(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR - 41, HELENA TELINO MONTEIRO - RN6572, MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS - SE97B, MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS - RN0006159A, TARCISIO COLARES NOGUEIRA JUNIOR - RN0000804S DESPACHO Acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito indicado pelo NUPEJ, e tendo em vista a informação contida no Ofício 018/2024 - NUPEJ, no sentido de que, para a perícia topográfica requerida nestes autos, o valor máximo que poderá ser majorado pelo Presidente do TJRN é de até R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0018511-70.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): SHEILA GUTEMBERG DE MELO Advogado do(a) INTIME-SE o perito, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita realizar a perícia com os honorários fixados da seguinte forma: 50% do valor da proposta já informado (que serão pagos pela Petrobras) + R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), que serão pagos pelo Tribunal de Justiça em favor da parte autora, que é beneficiária da Justiça gratuita. Caso o perito aceite a proposta supra, a Secretaria proceda como orientado no Ofício 018/2024 - NUPEJ, acostado no ID 113565808, para solicitação da majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Caso a proposta supra não seja aceita, solicite-se ao NUPEJ a indicação de outro perito, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 30 de janeiro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

12/03/2024, 00:00

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