Execução Fiscal 0801581-94.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 759.541,06

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARIO SERGIO TRAJANO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:49

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TRAJANO DE OLIVEIRA - CNPJ: 15.113.438/0001-53 (EXECUTADO) em 06/07/2022.

04/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TRAJANO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 16:40

Despacho

•22/03/2024, 11:00

11/07/2024, 08:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:49

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TRAJANO DE OLIVEIRA - CNPJ: 15.113.438/0001-53 (EXECUTADO) em 06/07/2022.

04/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIO SERGIO TRAJANO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:40

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0801581-94.2018.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: MARIO SERGIO TRAJANO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:07

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 08:42

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 09:10

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 10:59

Juntada de certidão

17/07/2019, 10:58

Juntada de certidão

27/06/2019, 09:11

Juntada de certidão

27/06/2019, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:51

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 13:04

Outras Decisões

23/01/2019, 15:52

Conclusos para despacho

25/10/2018, 07:51

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 07:51

Despacho

•31/01/2023, 08:07

Despacho

•26/08/2022, 15:13

Despacho

•23/03/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 08:41

Despacho

•11/11/2020, 09:34

Despacho

•20/08/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:47

Decisão

•23/01/2019, 15:52