Execução de Título Extrajudicial 0802735-61.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802735-61.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 07:49

Trânsito em julgado

08/08/2025, 07:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:20

Publicação

11/07/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CONDOMINIO MORADA DOS COLIBRIS Parte ré: REJANE MARIA FELIX SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Na presente demanda, sucessivas diligências foram realizadas com vistas à localização de ativos e bens da parte devedora, nenhuma delas, contudo, se mostrou exitosa para satisfazer o crédito perseguido. Logo, exauridas as providências tendentes a buscar ativos e bens penhoráveis, aplicável o art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: Art. 53. (...) (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por todo o exposto, realçando que inúmeras medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo foram empreendidas, todas infrutíferas, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, e declaro extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Por oportuno, registro que a qualquer momento pode a parte credora reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e indique a localização do executado e bens passíveis de penhora. Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância às determinações encartadas no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0802735-61.2023.8.20.5004 Parte

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:27

Inexistência de bens penhoráveis

09/07/2025, 15:07

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:29

Publicação

18/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0802735-61.2023.8.20.5004 DESPACHO Defiro o pleito encartado no ID 154482509 e concedo a dilação do prazo, fixando-o em 15 (quinze) dias a partir da intimação do presente ato. Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para extinção. INTIME-SE a parte exequente. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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