Execução de Título Extrajudicial 0808452-14.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808452-14.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 08:05

Trânsito em julgado

24/07/2025, 08:04

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:22

Publicação

04/07/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808452-14.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL SALATIEL RUFINO FILHO, por intermédio de advogado, em face de ALEX SANDER ALVES FERREIRA, na qual pleiteiam a execução de valores referentes a débitos de taxas condominiais. Ocorre que, realizada análise de prevenção foi determinado ao exequente que emendasse a inicial para que justificasse o valor/percentual relativo aos “encargos” aduzidos na planilha de cálculos, em ato seguinte, este informou que os referidos encargos estavam fundamentados na Convenção de condomínio apresentado na exordial. Contudo, a referida menção se refere a juros moratórios. Da análise dos autos, observo que a planilha de cálculos apresentada na exordial expõe coluna com valores referente aos juros. Dessa forma, considerando não haver sido justificado os referidos encargos nem apresentada nova planilha, sendo estes pressupostos processuais para o prosseguimento da ação, extingo o presente processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação e intimação do exequente conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:19

Ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 08:22

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:05

Publicação

21/05/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808452-14.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Vistos etc. Da análise dos autos, constato a ausência de documentos indispensáveis ao processamento da ação. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando ao processo a) esclarecer a que se referem os “encargos” incluídos na planilha de débitos, juntando ao processo documento que ampare a aprovação dessa cobrança em assembleia, ou, na impossibilidade de fazê-lo, que apresente demonstrativo atualizado com a exclusão de tal crédito/rubrica; Destaco que o não atendimento ao comando judicial importará no indeferimento da inicial, a teor do art. 801 do CPC, e consequente extinção do processo. Sendo atendido tempestivamente o presente comando judicial, conclusão para despacho. De outro modo, caso não haja manifestação ou se dê fora do prazo, conclusão para extinção. Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:18

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(18)