Execução de Título Extrajudicial 0860769-09.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0860769-09.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0860769-09.2021.8.20.5001. Autor: ATACADAO S.A. Réu: D LIMA DA SILVA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Instado a se manifestar, o exequente requereu pesquisa de bens do executado junto aos sistemas Renajud e Infojud, conforme petição de Id. 178883517. Defiro o pedido formulado, e determino a realização de pesquisa, on-line, no sistema Renajud, de informações de veículos registrados no nome do(s) executado(s), procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, exceto se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Havendo êxito na diligência supra, intime (m)-se o(s) executado (s). Não havendo êxito na diligência supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Restando infrutíferas as aludidas pesquisas, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, § 1º, CPC). P. I. Natal/RN, 11 de junho de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0860769-09.2021.8.20.5001. Autor: ATACADAO S.A. Réu: D LIMA DA SILVA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Instado a se manifestar, o exequente requereu pesquisa de bens do executado junto aos sistemas Renajud e Infojud, conforme petição de Id. 178883517. Defiro o pedido formulado, e determino a realização de pesquisa, on-line, no sistema Renajud, de informações de veículos registrados no nome do(s) executado(s), procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, exceto se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Havendo êxito na diligência supra, intime (m)-se o(s) executado (s). Não havendo êxito na diligência supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Restando infrutíferas as aludidas pesquisas, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III, § 1º, CPC). P. I. Natal/RN, 11 de junho de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

08/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:09

Publicação

07/02/2026, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860769-09.2021.8.20.5001. Autor: ATACADAO S.A. Réu: D LIMA DA SILVA e outros D E S P A C H O Cumpra-se a parte final da Decisão de ID 162625806, intimando-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. P.I.C. Natal/RN, 30 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:09

Mero expediente

02/02/2026, 23:28

Publicação

01/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 00:56

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860769-09.2021.8.20.5001. Autor: ATACADAO S.A. Réu: D LIMA DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelas partes em epígrafe visando a satisfação de crédito decorrente do título que fundamenta a ação. Da detida análise dos autos, verifico que o executado, apesar de citado por edital, não pagou o débito nem apresentou embargos à execução, consoante documento em ID 149987297. Através de petição de ID 154479001, o exequente requer a penhora online de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. É o relatório. Decido. O artigo 854 do CPC prescreve: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Cumpre registrar que a penhora em dinheiro, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente e determino a realização da penhora online, via Sisbajud, por meio da modalidade implementada de reiteração automática (teimosinha), em desfavor da parte executada, D LIMA DA SILVA e outros, até o valor R$ 71.325,71 (setenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do art. 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do CPC. Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. P.I.C. Natal/RN, 2 de setembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TG

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0860769-09.2021.8.20.5001) promovida pelo ATACADAO S.A, em desfavor da empresa D LIMA DA SILVA e do co-executado DAVI LIMA DA SILVA; e tendo sido determinada a citação editalícia, ficam CITADOS a empresa D LIMA DA SILVA (com atividades já encerradas), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 38.298.547/0001-98, e DAVI LIMA DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob n. 061.522.714-79, atualmente com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem a dívida de R$ 42.868,30 (quarenta e dois mil e oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que os devedores ora executados paguem a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). Os executados ficam INTIMADOS para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecerem o débito e não tiverem condições de pagarem integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuarem depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requererem por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicarem os bens penhoráveis que tiverem e dizerem onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, oporem, querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDOS que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 28/01/2025. Eu,(ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS), Chefe de Secretaria Unificada, o digitei e conferi. NATAL/RN, 28 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860769-09.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: D LIMA DA SILVA, DAVI LIMA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista as numerosas tentativas de localização do endereço dos executados D Lima da Silva, Davi Lima da Silva (ID’s 124669922, 124669911, 104479151, 83059801), sem sucesso, inclusive com reiteração de tais diligências, todas frustradas, indicando que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 defiro o pedido formulado pela parte exequente, conforme petição de ID 125864488, para determinar a citação por edital de D Lima da Silva, Davi Lima da Silva, nos termos do artigo 256 do CPC, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJ-e). A publicação no órgão oficial será realizada pela secretaria após a comprovação do recolhimento das custas. Após o prazo estipulado no edital, certifique-se se houve interposição de embargos à execução. Não havendo interposição de embargos, nomeio o(a)curador(a) especial o defensor público que atua neste juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal, conforme artigo 72 do CPC e artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. P. I.C Natal/RN, 28 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

30/10/2024, 00:00