Embargos à Execução 0804227-48.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 801.341,54

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ILZA DIAS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES

OAB/RN 4583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:19

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 16:07

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/06/2023, 14:29

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 06:56

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 06:55

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:19

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:57

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 16:07

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

07/06/2023, 14:29

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 06:56

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP05-618/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PROCESSO Nº 0804227-48.2012.8.20.0001 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ILZA DIAS TEIXEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) do Est

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:30

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0804227-48.2012.8.20.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: ILZA DIAS TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representant

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:29

Transitado em Julgado em 24/08/2020

12/01/2021, 09:28

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:47

Julgado procedente o pedido

30/06/2020, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 08:23

Mov. [31] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

06/07/2019, 06:08

Mov. [30] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

15/05/2019, 12:15

Mov. [29] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certifico e dou f? que venceu o prazo de quinze dias, sem que a parte embargante tenha se manifestado sobre a planilha de c?lculos elaborada pela Contadoria Judicial-COJUD; fa?o conclusos os autos. Natal, 15 de maio de 2019. Jo?o Alberto Dantas Chefe de Secretaria

15/05/2019, 12:15

Mov. [28] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70000828-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 14/03/2019 12:48

15/03/2019, 08:00

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0024/2019 Data da Disponibiliza??o: 15/02/2019 Data da Publica??o: 18/02/2019 N?mero do Di?rio: 2709 P?gina: 754-769

18/02/2019, 10:03

Mov. [26] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0024/2019 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo as partes para se manifestar sobre o conte?do do laudo cont?bil elaborado pela Contadoria Judicial - COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES (OAB 4583D/RN), Jans?nio Alves Ara?jo de Oliveira (OAB 2303/RN)

15/02/2019, 14:16

Mov. [25] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo as partes para se manifestar sobre o conte?do do laudo cont?bil elaborado pela Contadoria Judicial - COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/01/2019, 15:09

Mov. [24] - Documento: Documento

31/01/2019, 15:04

Mov. [23] - Documento: Documento

11/10/2018, 15:06

Mov. [22] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/COJUD

11/10/2018, 14:59

Mov. [21] - Documento: Documento

11/10/2018, 14:46

Mov. [20] - Documento: Documento

11/10/2018, 14:44

Mov. [19] - Documento: Documento

11/10/2018, 14:43

Mov. [18] - Documento: Documento

11/10/2018, 14:40

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0214/2017 Data da Disponibiliza??o: 09/11/2017 Data da Publica??o: 10/11/2017 N?mero do Di?rio: 2406 P?gina:

10/11/2017, 09:56

Mov. [16] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0214/2017 Teor do ato: DESPACHO. Ilza Dias Teixeira, qualificada e assistida por advogado, requereu a execu??o de t?tulo judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte, constitu?do da senten?a e decis?o proferidas nos presentes autos, reivindicando o cr?dito de R$ 857.654,63. Citado, o Estado ofereceu embargos ? execu??o, reconhecendo, no entanto, d?vida no montante de R$ 56.313,09, conforme se depreende de peti??o e documentos anexados. Objetivando definir o valor efetivamente devido pela parte embargante ? embargada, considerando que a parte autora ? benefici?ria da justi?a gratuita desde o ajuizamento da a??o, remeter o presente ? Contadoria Judicial - COJUD, com as formalidades necess?rias, consoante Portaria n? 1.046/2017-TJ, de 04 de julho de 2017. Depois de realizado o trabalho pela Contadoria, dever?o os litigantes s

09/11/2017, 16:36

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO. Ilza Dias Teixeira, qualificada e assistida por advogado, requereu a execu??o de t?tulo judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte, constitu?do da senten?a e decis?o proferidas nos presentes autos, reivindicando o cr?dito de R$ 857.654,63. Citado, o Estado ofereceu embargos ? execu??o, reconhecendo, no entanto, d?vida no montante de R$ 56.313,09, conforme se depreende de peti??o e documentos anexados. Objetivando definir o valor efetivamente devido pela parte embargante ? embargada, considerando que a parte autora ? benefici?ria da justi?a gratuita desde o ajuizamento da a??o, remeter o presente ? Contadoria Judicial - COJUD, com as formalidades necess?rias, consoante Portaria n? 1.046/2017-TJ, de 04 de julho de 2017. Depois de realizado o trabalho pela Contadoria, dever?o os litigantes se manifestar a respeito do laudo cont?bil, ficando est

06/11/2017, 14:04

Mov. [14] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

11/03/2013, 12:00

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

11/02/2013, 12:00

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

30/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0407/2012 Data da Disponibiliza??o: 07/12/2012 Data da Publica??o: 10/12/2012 N?mero do Di?rio: 1223 P?gina:

10/12/2012, 12:00

Mov. [10] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0407/2012 Teor do ato: Vistos em correi??o. Considerando que est? sendo detectado um grande n?mero de processos ajuizados com assinaturas eletr?nicas de advogado que n?o figura na procura??o acostada aos autos e considerando que, consoante a jurisprud?ncia do STJ (AgRg no AREsp 217.075/PE; AgRg nos EREsp 924.992/PR;EDcl no AgRg no AREsp 90.406/BA) tal irregularidade gera v?cio de inexist?ncia da pr?pria a??o (ou da resposta), concedo prazo de 10 dias para que as partes regularizem tal situa??o (porventura existente no caso dos autos) seja apresentando substabelecimento ao advogado que subscreveu eletronicamente a peti??o inicial; seja ratificando integralmente os termos da peti??o inicial e eventuais peti??es subsequentes atrav?s de peti??o assinada digitalmente por procurador judicial regularmente constitu?do (nominado na pr

06/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correi??o. Considerando que est? sendo detectado um grande n?mero de processos ajuizados com assinaturas eletr?nicas de advogado que n?o figura na procura??o acostada aos autos e considerando que, consoante a jurisprud?ncia do STJ (AgRg no AREsp 217.075/PE; AgRg nos EREsp 924.992/PR;EDcl no AgRg no AREsp 90.406/BA) tal irregularidade gera v?cio de inexist?ncia da pr?pria a??o (ou da resposta), concedo prazo de 10 dias para que as partes regularizem tal situa??o (porventura existente no caso dos autos) seja apresentando substabelecimento ao advogado que subscreveu eletronicamente a peti??o inicial; seja ratificando integralmente os termos da peti??o inicial e eventuais peti??es subsequentes atrav?s de peti??o assinada digitalmente por procurador judicial regularmente constitu?do (nominado na procura??o) - devendo ser desconsiderada esta determina?

06/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

20/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o

20/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0249/2012 Data da Publica??o: 03/08/2012 N?mero do Di?rio: Edi??o 113 P?gina:

03/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0249/2012 Teor do ato: DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o. Intime-se a parte embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 26 de julho de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES (OAB 4583D/RN)

01/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Recebo os embargos. Suspenda-se a execu??o. Intime-se a parte embargada para impugn?-los, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 26 de julho de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/07/2012, 12:00

Distribuído por dependência

23/07/2012, 12:00

Sentença

•30/06/2020, 14:27

Despacho

•06/11/2017, 14:04

Despacho

•05/12/2012, 12:49

Despacho

•26/07/2012, 07:20