Execução de Título Extrajudicial 0801376-98.2023.8.20.5126 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801376-98.2023.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:11

Publicação

02/06/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA ILCEONE SANTOS - ME ADVOGADO(A) AUTOR: MIRIAM LUDMILA COSTA DIOGENES MALALA (RN008310) REU: ANDREZA CELLI DA FONSECA SILVA DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 186851099, determino que seja realizada a intimação do exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, cumprir o ato ordinatório de ID 185820096, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0801376-98.2023.8.20.5126

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 16:41

Mero expediente

28/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:12

Publicação

08/05/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801376-98.2023.8.20.5126 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para se pronunciar a respeito da certidão do Oficial de Justiça (ID: 184616489), devendo bens penhoráveis da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Cruz-RN, 06/05/2026 THIAGO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 20:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 20:43

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0801376-98.2023.8.20.5126 Partes: CARLA ILCEONE SANTOS - ME x ANDREZA CELLI DA FONSECA SILVA DECISÃO Requer o exequente a aplicação de medidas coercitivas atípicas contra o executado, consistentes na suspensão da CNH, suspensão de passaporte, proibição de participação em concursos públicos e licitações, bem como outras providências como protesto do título executivo judicial, penhora de percentual sobre rendimentos da parte executada, bloqueio de ativos via SISBAJUD, e consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 155019294). É o relatório. Fundamento. Decido. Embora seja possível a adoção de medidas executivas atípicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC, a jurisprudência pacífica exige a demonstração de que os meios típicos restaram exauridos e que há indícios de que o devedor esteja agindo com má-fé ou ocultando patrimônio, o que não restou comprovado nos autos. Além disso, tais medidas atípicas, como a suspensão da CNH e passaporte, tocam diretamente direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção, o direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana. Sua adoção indiscriminada, portanto, pode transformar o processo executivo em um meio de punição pessoal, o que contraria a natureza patrimonial da execução. A respeito deste entendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná recentemente decidiu pelo não cabimento da medida, conforme ementa colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA EM QUE FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DA EXEQUENTE/AGRAVANTE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FINTECHS, BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E DA CNH DAS EXECUTADAS. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INC. IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. “SANÇÕES” INAPLICÁVEIS AO CASO. NÃO COMPROVAÇÃO CONCRETA DE OCULTAÇÃO DE BENS OU DE MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS NO TOCANTE AO FIM A QUE SE DESTINAM NO PRESENTE CASO (PAGAMENTO DA DÍVIDA). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO “DECISUM” OBJURGADO. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0050227-07.2022.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 06.03.2023) (TJ-PR - AI: 00502270720228160000 União da Vitória 0050227- 07.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 06/03/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2023). grifos acrescidos. Outrossim, verifica-se que, no presente caso, além do SISBAJUD, não foram realizadas outras diligências executivas típicas. Não consta, por exemplo, a utilização do RENAJUD ou INFOJUD para a busca de bens, nem outras tentativas de penhora. Igualmente, no que diz respeito à penhora sobre salário, o STJ admite tal medida em caráter excepcional, desde que respeitado o mínimo existencial e desde que demonstrada a inexistência de outros meios eficazes e menos gravosos (REsp 1.694.261/ SP). No entanto, no caso concreto, ainda remanescem diligências patrimoniais a serem exploradas, de modo que a medida revela-se prematura. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de aplicação das medidas coercitivas atípicas, bem como, a penhora sobre salário da executada. Por outro lado, visando à efetividade da execução e tratando-se de medidas menos gravosas ao executado, DEFIRO: a) O pedido de protesto do título executivo judicial, nos termos do art. 517 do CPC, determinando a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, devendo tal inscrição ser imediatamente cancelada se efetuado o pagamento, garantida a execução ou se o feito for extinto por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, do CPC). b) O pedido de reiteração de bloqueio via SISBAJUD, com utilização da ferramenta “teimosinha”, o que deve ser providenciado pela secretaria judiciária; c) O pedido de consulta ao sistema RENAJUD, para verificação de eventuais veículos registrados em nome da executada; d) Em caso de insucesso das medidas acima, o pedido de consulta via INFOJUD, para obtenção de declarações fiscais da parte executada, o que deve ser providenciado pela secretaria judiciária. Por fim, considerando a renúncia informada na petição de ID 153393029, determino que seja realizada a intimação pessoal da executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/05/2025 16:11 0801376-98.2023.8.20.5126 NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA protocolado por (NATALIA MODESTO Ação Cível 06050661000108 CARLA ILCEONE SANTOS Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250034150060 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 08115828416: ANDREZA CELLI DA FONSECA SILVA R$ 31,70 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 31,70 08 MAI 2025 10:39 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAI 2025 14:57 PICPAY Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 3/19/05/2025 11:51 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAI 2025 18:30 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAI 2025 18:45 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 MAI 2025 20:28 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAI 2025 18:12 BCO C6 S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável - 08 MAI 2025 00:11 BCO DO BRASIL S.A. 2 3/19/05/2025 11:51 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAI 2025 18:30 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAI 2025 18:30 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 MAI 2025 16:11 Bloqueio de Valores NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA R$ 58.597,03 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 MAI 2025 21:21 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 3 3/19/05/2025 11:51

20/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(116)