Execução de Título Extrajudicial 0800271-07.2025.8.20.5162 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800271-07.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:31

Publicação

27/06/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:11

Publicação

27/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800271-07.2025.8.20.5162. EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING EXTREMOZ EXECUTADO: AOLIABE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestasse interesse na adoção de outras medidas executivas ou requeresse o que entendesse cabível ao prosseguimento da execução, quedou-se inerte, limitando-se a exarar "ciente", conforme se observa dos ID's 155356293 e 155675878, sem promover qualquer diligência útil ao andamento do feito. Cumpre ressaltar que o processo executivo exige atuação diligente da parte exequente, a quem incumbe impulsionar o feito, indicando meios efetivos para a satisfação do crédito. A paralisação do processo por desinteresse do credor compromete os princípios da celeridade e da economia processual que norteiam os Juizados Especiais, conforme disposto na Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente e ausente qualquer requerimento útil para o regular prosseguimento da execução, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXTREMOZ/RN, 25 de junho de 2025. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800271-07.2025.8.20.5162. EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING EXTREMOZ EXECUTADO: AOLIABE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestasse interesse na adoção de outras medidas executivas ou requeresse o que entendesse cabível ao prosseguimento da execução, quedou-se inerte, limitando-se a exarar "ciente", conforme se observa dos ID's 155356293 e 155675878, sem promover qualquer diligência útil ao andamento do feito. Cumpre ressaltar que o processo executivo exige atuação diligente da parte exequente, a quem incumbe impulsionar o feito, indicando meios efetivos para a satisfação do crédito. A paralisação do processo por desinteresse do credor compromete os princípios da celeridade e da economia processual que norteiam os Juizados Especiais, conforme disposto na Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente e ausente qualquer requerimento útil para o regular prosseguimento da execução, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXTREMOZ/RN, 25 de junho de 2025. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:39

Abandono da causa

25/06/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:11

Publicação

18/06/2025, 01:29

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800271-07.2025.8.20.5162. EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING EXTREMOZ EXECUTADO: AOLIABE CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada para cobrança de taxas condominiais relativas ao período de 01/2023 a 02/2025. Após a citação, a parte executada permaneceu inerte, razão pela qual foi determinada a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, que resultou no bloqueio parcial do valor devido (R$ 2.505,63 de um total de R$ 10.428,38). A pedido do exequente, foi autorizada nova tentativa de bloqueio, com utilização da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias. Ao final do período, foi bloqueado valor adicional de apenas R$ 199,48. Diante da insuficiência dos valores constritos, o juízo indeferiu novo pedido de reiteração de bloqueio via SISBAJUD, por já terem sido realizadas duas ordens anteriores, ambas com resultados limitados. Posteriormente, foi determinada consulta ao sistema RENAJUD, que localizou veículo de propriedade do executado, o qual já possuía restrição de transferência em outro processo judicial. O presente juízo também registrou a restrição de transferência em favor desta execução. Contudo, o mandado de penhora expedido para o referido bem restou infrutífero, uma vez que o executado não foi localizado no endereço informado. Intimado, o exequente requereu a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo localizado, como forma de impulsionar a execução e viabilizar futura apreensão do bem. Decido. A execução deve ser conduzida de forma efetiva, com a adoção de medidas que permitam alcançar o resultado útil do processo, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Apesar das limitações procedimentais dos Juizados Especiais, o art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 permite a adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da decisão, inclusive mediante penhora de bens do devedor. No presente caso, restaram infrutíferas as tentativas de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, bem como a diligência de penhora do veículo localizado via RENAJUD. A imposição da restrição de circulação, embora excepcional, se justifica diante da resistência do executado em satisfazer a obrigação, bem como da dificuldade em promover a penhora efetiva do bem já identificado. A medida, ainda que mais gravosa, revela-se adequada e proporcional ao fim executório, sobretudo porque visa garantir a efetividade da jurisdição e a observância ao princípio da duração razoável do processo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo de propriedade do executado, já identificado nos autos, por meio do sistema RENAJUD. Proceda-se às anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se EXTREMOZ/RN, 3 de junho de 2025. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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