Cumprimento de sentença 0819934-86.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0819934-86.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 14:55

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:54

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:50

Reativação

04/11/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:08

Publicação

23/09/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:02

Publicação

23/09/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:56

Publicação

23/09/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUERDA REGINA DE OLIVEIRA PALHANO DE ALMEIDA REQUERIDO: SAINT CHARBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAULO COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: COENGEN - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0819934-86.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram acordo e os autos ficaram suspensos até o cumprimento da avença. No ID 164174467, a parte executada comprovou o pagamento da integralidade das parcelas do acordo e, por conseguinte, requereu a extinção do feito e seu arquivamento (ID 164174461). É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, devidamente representadas por advogado, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por Sentença o acordo de firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte exequente na inicial. Custas rateadas entre as partes, ficando a parte exequente isenta da cobrança. Honorários advocatícios nos termos pactuados no ajuste. Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as providências previstas no acordo, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, 19 de setembro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUERDA REGINA DE OLIVEIRA PALHANO DE ALMEIDA REQUERIDO: SAINT CHARBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAULO COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: COENGEN - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0819934-86.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram acordo e os autos ficaram suspensos até o cumprimento da avença. No ID 164174467, a parte executada comprovou o pagamento da integralidade das parcelas do acordo e, por conseguinte, requereu a extinção do feito e seu arquivamento (ID 164174461). É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, devidamente representadas por advogado, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por Sentença o acordo de firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte exequente na inicial. Custas rateadas entre as partes, ficando a parte exequente isenta da cobrança. Honorários advocatícios nos termos pactuados no ajuste. Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as providências previstas no acordo, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, 19 de setembro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUERDA REGINA DE OLIVEIRA PALHANO DE ALMEIDA REQUERIDO: SAINT CHARBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAULO COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: COENGEN - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA DESPACHO O acordo homologado entre as partes previu o pagamento de 6 parcelas no valor de R$ 14.000,00, em favor da parte exequente, e 6 parcelas no valor de R$ 11.000,00, em favor de seu patrono. Embora a parte executada tenha alegado que já comprovou o pagamento da integralidade do acordo, o documento acostado em ID 151875072 demonstra o pagamento de apenas 3 parcelas no valor de R$ 14.000,00 e 3 parcelas de R$ 11.000,00. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0819934-86.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, por seu advogado, para comprovar o depósito das demais parcelas do acordo homologado, no prazo de 05 dias. Comprovado o cumprimento integral do acordo, retornem os autos conclusos para extinção. Natal/RN, 16 de setembro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Definitivo

19/09/2025, 15:01

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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