Execução Fiscal 0825662-45.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825662-45.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 21:24

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:30

Sem descrição

21/05/2025, 09:55

Publicação

21/05/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:29

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:47

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 11:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

20/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Joda Vieira da Costa Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0825662-45.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 151694749, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 19 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:51

Outras Decisões

19/05/2025, 09:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 02:00

—

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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