Execução Fiscal 0819737-34.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.576,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MOREIRA

Terceiro

ANTONIO MOREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MOREIRA FILHO

OAB/RN 2677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:59

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:50

Outras Decisões

14/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:03

Juntada de certidão

13/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:46

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 11:09

Outras Decisões

26/02/2026, 10:38

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:59

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:50

Outras Decisões

14/04/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:03

Juntada de certidão

13/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:46

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 11:09

Outras Decisões

26/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:26

Outras Decisões

27/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:10

Juntada de certidão

13/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 22:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA FILHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:06

Outras Decisões

23/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:52

Outras Decisões

15/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:29

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO ANTONIO MOREIRA FILHO O(A) dr(a). KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juiz(a)a de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró d Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0819737-34.2020.8.20.5106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:26

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:34

Juntada de certidão

01/11/2022, 16:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:30

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:00

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 12:29

Decisão

•26/02/2026, 10:38

Decisão

•27/01/2026, 14:23

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Despacho

•22/10/2025, 11:33

Decisão

•23/04/2025, 10:55

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 16:47

Decisão

•18/12/2024, 09:53

Despacho

•11/09/2024, 13:43

Despacho

•05/07/2024, 13:56

Despacho

•13/05/2024, 16:50

Decisão

•22/02/2024, 10:29

Decisão

•15/08/2023, 14:34

Despacho

•10/03/2023, 08:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:12

Decisão

•26/02/2026, 10:38

Decisão

•27/01/2026, 14:23

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Despacho

•22/10/2025, 11:33

Decisão

•23/04/2025, 10:55

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 16:47

Decisão

•18/12/2024, 09:53

Despacho

•11/09/2024, 13:43

Despacho

•05/07/2024, 13:56

Despacho

•13/05/2024, 16:50

Decisão

•22/02/2024, 10:29

Decisão

•15/08/2023, 14:34

Despacho

•10/03/2023, 08:26

Despacho

•05/12/2022, 11:42

Despacho

•03/11/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:01

Despacho

•04/12/2020, 18:54