Procedimento Comum Cível 0800473-66.2020.8.20.5159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800473-66.2020.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 15:42

Trânsito em julgado

11/09/2025, 15:39

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:13

Publicação

28/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:19

Publicação

28/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:31

Publicação

28/07/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800473-66.2020.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL., objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório. No Id. 157151229, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 157151229), perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800473-66.2020.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL., objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório. No Id. 157151229, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 157151229), perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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