Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847608-92.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847608-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Município de Natal DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0847608-92.2022.8.20.5001 AUTOR(A): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA Trata-se de cumprimento de sentença. Devolvidos os autos da COJUD, intima-se ambas as partes para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de ID 187166816. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intima-se. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

06/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:08

Remessa

25/05/2026, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:51

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:22

Publicação

30/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos etc. À Secretaria proceda o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado o crédito exato ao qual faz jus a postulante nos moldes determinados na sentença/acórdão, bem como especificar os descontos devidos referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados. Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos. Cumpra-se. Intimem-se. NATAL/RN, 24 de setembro de 2025. CLEANTO ALVES PANTALEAO FILHO JUIZ DE DIREITO

29/09/2025, 00:00

Recebimento

28/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2025, 16:11

Mero expediente

24/09/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado. A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial. Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito. Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito. Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD. Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados. Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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