Execução Fiscal 0836016-61.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.826,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ARVID BIRKELAND

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:25

Juntada de diligência

28/02/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 11:23

Despacho

•28/04/2025, 14:25

08/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:25

Juntada de diligência

28/02/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:47

Juntada de diligência

23/10/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

13/06/2024, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 22:49

Juntada de diligência

24/04/2024, 22:49

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 11:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2023, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 15:15

Juntada de termo

20/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de ARVID BIRKELAND em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:36

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:36

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:03

Juntada de edital

09/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 13:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 20:59

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 20:59

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 13:28

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:14

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Decorrido prazo de ARVID BIRKELAND em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 11:03

Juntada de carta

05/12/2016, 09:48

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 12:58

Conclusos para despacho

15/08/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 08:54

Despacho

•13/11/2024, 14:02

Despacho

•10/07/2024, 16:48

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Despacho

•06/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:59

Despacho

•21/11/2021, 13:52

Despacho

•06/06/2019, 09:13

Decisão

•04/10/2016, 10:50