Execução Fiscal 0855384-22.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.917,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SHOWME EVENTOS E PROMOCOES EIRELI

Terceiro

SHOWME EVENTOS E PROMOCOES LTDA

Terceiro

PEPPER'S HALL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2023, 08:17

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de PEPPER'S HALL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Juntada de edital

09/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 21:03

Todas as movimentações(40)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 13:01

Decisão

•27/10/2023, 14:46

27/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2023, 08:17

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de PEPPER'S HALL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Juntada de edital

09/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:55

Conclusos para despacho

18/05/2020, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2019, 22:26

Juntada de Petição de diligência

30/11/2019, 22:26

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 06:02

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 11:48

Despacho

•21/11/2021, 15:14

Despacho

•05/08/2020, 13:55

Despacho

•09/04/2019, 06:02

Despacho

•01/02/2018, 10:38