Execução Fiscal 0867209-84.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0867209-84.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

29/05/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:52

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 07:20

Publicação

21/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:04

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 09:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

20/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: PAULO JOSE ROCHA DE FARIAS Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEANDRO GARCIA DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0867209-84.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 150810719, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 19 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:52

Outras Decisões

19/05/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 07:38

Mero expediente

12/11/2024, 00:15

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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