Execução Fiscal 0000378-66.2012.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.287.882,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

TALES JEFFERSON MAIA DE MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

TALES JEFFERSON MAIA DE MEDEIROS

Terceiro

SABINO JALES DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

SABINO JALES DE MEDEIROS

CPF

Reu

TALES JEFFERSON MAIA DE MEDEIROS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023

12/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:24

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença ID 99991247

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:54

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:35

Juntada de ofício

02/02/2023, 13:21

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023

12/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:24

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 11:07

Despacho

•12/04/2023, 12:54

15/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença ID 99991247

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:54

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:35

Juntada de ofício

02/02/2023, 13:21

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:37

Desentranhado o documento

25/01/2023, 11:37

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 09:48

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:55

Decorrido prazo de JANE MAIA SANTOS DE MEDEIROS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de SABINO JALES DE MEDEIROS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 12:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 13:41

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 03:48

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:07

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/06/2022, 08:17

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:52

Suspensão Condicional do Processo

21/03/2022, 17:36

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:16

Outras Decisões

10/02/2022, 12:12

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:35

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2020 23:59:59.

12/10/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:36

Suspensão Condicional do Processo

13/08/2020, 15:04

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:57

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:11

Digitalizado PJE

20/01/2020, 04:36

Concluso para decisão

25/10/2019, 10:18

Petição

18/10/2019, 01:14

Recebimento

02/10/2019, 01:08

Recebimento

02/10/2019, 01:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/09/2019, 05:42

Juntada de mandado

19/10/2018, 12:34

Certidão de Oficial Expedida

16/10/2018, 02:07

Certidão expedida/exarada

02/08/2018, 03:11

Expedição de mandado

06/04/2018, 03:50

Documento

27/06/2017, 10:34

Recebimento

22/09/2016, 03:53

Decisão Proferida

20/09/2016, 09:24

Concluso para despacho

18/04/2016, 04:55

Petição

15/04/2016, 12:40

Recebimento

15/04/2016, 10:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/01/2016, 02:01

Despacho Proferido em Correição

23/11/2015, 09:52

Reativação

09/11/2015, 10:52

Processo Suspenso

01/12/2014, 06:27

Recebimento

28/11/2014, 04:29

Mero expediente

21/11/2014, 02:18

Concluso para decisão

12/11/2014, 05:20

Recebimento

12/11/2014, 04:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2014, 04:30

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Mero expediente

12/11/2013, 12:00

Recebimento

14/03/2013, 12:00

Petição

14/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/02/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

05/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

28/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

09/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Mero expediente

07/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/07/2012, 12:00

Despacho

•18/12/2022, 09:48

Despacho

•13/09/2022, 12:07

Decisão

•04/06/2022, 08:17

Decisão

•21/03/2022, 17:36

Despacho

•11/02/2022, 11:58

Decisão

•10/02/2022, 12:12

Decisão

•13/08/2020, 15:04

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 16:11

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 16:11