Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800105-09.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800105-09.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Definitivo

10/04/2026, 11:36

Trânsito em julgado

10/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:37

Prescrição

30/01/2026, 20:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:25

Mero expediente

17/07/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Contato: (84) 36739462 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS – Art. 361 do CPP) O(A) Exmo(a). Dr(a). MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE, MM. Juiz de Direito desta Vara Única de Extremoz, na forma da lei, etc. Manda CITAR, GUIOMAR DOS SANTOS MOURA CPF: 093.375.564-30, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 80 do CPP, praticado no ano de 2023, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas. Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Extremoz/RN, 26 de janeiro de 2025. Eu, MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente)

20/05/2025, 00:00