Procedimento Comum Cível 0800832-46.2023.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800832-46.2023.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:12

Publicação

08/05/2026, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800832-46.2023.8.20.5115. AUTOR: FABRICIO DA SILVA SOARES REU: MATHEUS DE SA NUNES SIQUEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: (84) 3673-8765 - Email: [email protected] Trata-se de Ação de Restituição c/c Danos Morais proposta por FABRICIO DA SILVA SOARES em face do MATHEUS DE SA NUNES SIQUEIRA. Concedida a gratuidade de justiça (ID 117791575). Na audiência de conciliação as partes celebraram acordo (ID 179042309). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 179042309 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face da parte autora ante a concessão da gratuidade de justiça. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais finais, considerando a solução consensual do litígio anterior à sentença. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, haja vista a renuncia ao prazo recursal. Intime-se a parte demandada para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, decorrido o prazo sem o pagamento, realize-se o procedimento de praxe. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição. Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/05/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:14

Homologação de Transação

18/03/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:22

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

02/03/2026, 12:12

Documento (Certidão)

25/02/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:43

Publicação

05/02/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:57

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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