Execução Fiscal 0103413-26.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.456,90

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JACI GOMES DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JACI GOMES DE FREITAS RODRIGUES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Ende Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0103413-26.2016.8.20.0102 Parte

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:32

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 12:03

Despacho

•24/10/2022, 12:09

15/05/2023, 08:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JACI GOMES DE FREITAS RODRIGUES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Ende Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0103413-26.2016.8.20.0102 Parte

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:58

Recebidos os autos

22/09/2021, 13:01

Digitalizado PJE

22/09/2021, 03:31

Expedição de termo

22/09/2021, 02:35

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2021, 05:18

Mero expediente

02/08/2021, 12:13

Concluso para decisão

01/04/2021, 10:36

Certidão expedida/exarada

31/03/2021, 03:59

Recebimento

31/03/2021, 03:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/10/2020, 02:37

Expedição de termo

16/10/2020, 02:35

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2020, 01:45

Concluso para decisão

10/06/2020, 02:20

Remessa

10/06/2020, 02:16

Remessa

10/06/2020, 02:16

Certidão expedida/exarada

10/06/2020, 01:09

Juntada de AR

08/06/2020, 06:15

Mero expediente

14/03/2018, 09:07

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Antecipação de tutela

07/08/2017, 09:20

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 10:54

Outros documentos

•22/09/2021, 13:01