Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835211-64.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
JE
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Data de Distribuição
29/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5º Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2026, 00:34
Decurso de Prazo
23/06/2026, 00:34
Decurso de Prazo
17/06/2026, 00:12
Publicação
29/05/2026, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 04:11
Petição
27/05/2026, 23:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 00:40
Sem descrição
21/05/2026, 17:47
Decurso de Prazo
15/05/2026, 00:29
Conclusão (para despacho)
14/05/2026, 09:42
Publicação
22/04/2026, 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 06:31
Petição (Petição (outras))
19/04/2026, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 09:20
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2026, 00:34
Decurso de Prazo
23/06/2026, 00:34
Decurso de Prazo
17/06/2026, 00:12
Publicação
29/05/2026, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 04:11
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição
27/05/2026, 23:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 00:40
Sem descrição
21/05/2026, 17:47
Decurso de Prazo
15/05/2026, 00:29
Conclusão (para despacho)
14/05/2026, 09:42
Publicação
22/04/2026, 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 06:31
Petição (Petição (outras))
19/04/2026, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 09:20
Mero expediente
05/04/2026, 19:46
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 08:53
Decurso de Prazo
10/02/2026, 01:33
Petição (Petição (outras))
31/01/2026, 10:59
Petição (Petição (outras))
20/11/2025, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2025, 10:48
Mero expediente
17/11/2025, 11:55
Conclusão (para despacho)
16/11/2025, 22:23
Reativação
16/11/2025, 22:23
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/11/2025, 16:04
Definitivo
07/11/2025, 12:03
Arquivamento
06/11/2025, 19:12
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 11:15
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 13:23
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:03
Decurso de Prazo
13/09/2025, 00:02
Documento (Certidão)
20/08/2025, 21:58
Documento (Outros documentos)
20/08/2025, 11:26
Documento (Outros documentos)
31/07/2025, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
23/07/2025, 09:57
Evolução da Classe Processual
23/07/2025, 09:49
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 08:54
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 11:11
Petição (Contra-razões)
30/07/2024, 20:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2024, 21:50
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 20:41
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 13:21
Decurso de Prazo
23/05/2024, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 09:12
Documento (Outros documentos)
07/05/2024, 09:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/02/2024, 18:55
Mero expediente
25/01/2024, 10:05
Conclusão (para decisão)
25/01/2024, 09:23
Petição (Recurso inominado)
24/01/2024, 15:17
Petição (Embargos de declaração)
18/01/2024, 21:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 09:18
Procedência em Parte
19/12/2023, 14:42
Conclusão (para julgamento)
30/10/2023, 11:57
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 11:41
Julgamento em Diligência
24/10/2023, 11:34
Conclusão (para julgamento)
09/10/2023, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2023, 06:40
Decurso de Prazo
07/10/2023, 06:40
Decurso de Prazo
25/08/2023, 01:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2023, 09:49
Liminar
03/07/2023, 13:04
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 21:11
Distribuição (sorteio)
29/06/2023, 21:11