Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804244-50.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
08/02/2026, 11:54
Petição (Contra-razões)
06/02/2026, 20:38
Publicação
19/12/2025, 08:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 14:32
Ato ordinatório
17/12/2025, 13:38
Evolução da Classe Processual
12/12/2025, 08:52
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:03
Petição (Apelação)
28/11/2025, 13:28
Decurso de Prazo
13/11/2025, 00:03
Decurso de Prazo
12/11/2025, 00:04
Publicação
22/10/2025, 06:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 06:59
Publicação
22/10/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:14
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Remessa (em grau de recurso)
08/02/2026, 11:54
Petição (Contra-razões)
06/02/2026, 20:38
Publicação
19/12/2025, 08:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 14:32
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
17/12/2025, 13:38
Evolução da Classe Processual
12/12/2025, 08:52
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:03
Petição (Apelação)
28/11/2025, 13:28
Decurso de Prazo
13/11/2025, 00:03
Decurso de Prazo
12/11/2025, 00:04
Publicação
22/10/2025, 06:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 06:59
Publicação
22/10/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:14
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 07:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2025, 10:30
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 11:03
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:03
Decurso de Prazo
18/06/2025, 00:22
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:33
Petição (Contra-razões)
12/06/2025, 17:24
Decurso de Prazo
12/06/2025, 00:09
Publicação
28/05/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2025, 12:08
Documento (Outros documentos)
26/05/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 11:51
Publicação
21/05/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 19:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 19:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025, 10:35
Conclusão (para julgamento)
21/03/2025, 07:32
Decurso de Prazo
21/03/2025, 00:48
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 20:06
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 10:52
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:50
Remessa
13/02/2025, 10:47
Documento (Outros documentos)
13/02/2025, 10:47
Recebimento
03/07/2024, 06:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 06:57
Mero expediente
02/07/2024, 19:11
Decurso de Prazo
08/05/2024, 15:24
Decurso de Prazo
08/05/2024, 14:59
Conclusão (para julgamento)
06/05/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 16:09
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
26/02/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 10:33
Reativação
31/01/2024, 10:30
Outras Decisões
31/01/2024, 08:46
Conclusão (para decisão)
11/01/2024, 08:39
Documento (Certidão)
28/10/2023, 19:49
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 09:44
Decurso de Prazo
04/11/2022, 00:59
Decurso de Prazo
02/11/2022, 00:35
Decurso de Prazo
02/11/2022, 00:04
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/10/2022, 11:17
Definitivo
07/10/2022, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2022, 08:16
Mero expediente
15/08/2022, 15:06
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 13:33
Recebimento
04/05/2022, 12:48
Documento (Decisão)
04/05/2022, 12:48
Documento (Informações)
10/11/2020, 11:28
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2018, 22:37
Remessa (em grau de recurso)
13/07/2018, 08:53
Remessa (em grau de recurso)
13/07/2018, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2018, 14:14
Petição (Petição (outras))
27/04/2018, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2018, 14:47
Publicação
05/04/2018, 13:07
Mero expediente
02/04/2018, 22:25
Conclusão (para despacho)
20/03/2018, 17:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 08:01
Decurso de Prazo
25/12/2017, 23:58
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2017, 11:21
Publicação
29/11/2017, 15:16
Mero expediente
09/11/2017, 19:16
Conclusão (para despacho)
30/10/2017, 10:19
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2017, 13:42
Publicação
19/10/2017, 13:17
Petição (Petição (outras))
29/09/2017, 08:20
Procedência
22/09/2017, 09:55
Conclusão (para julgamento)
22/09/2017, 09:48
Publicação
19/09/2017, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2017, 15:17
Petição (Petição (outras))
18/09/2017, 08:02
Petição (Petição (outras))
18/09/2017, 08:02
Ato ordinatório
15/09/2017, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2017, 07:46
Publicação
14/09/2017, 12:57
Ato ordinatório
14/09/2017, 12:07
Petição (Petição (outras))
30/08/2017, 08:02
Audiência (instrução; designada)
18/08/2017, 11:21
Documento (Mandado)
04/08/2017, 13:22
Documento (Mandado)
04/08/2017, 13:09
Documento (Certidão)
04/08/2017, 13:07
Documento (Mandado)
04/08/2017, 13:04
Documento (Certidão)
04/08/2017, 13:02
Mandado
01/08/2017, 12:51
Documento (Certidão)
01/08/2017, 12:50
Mandado
31/07/2017, 12:38
Documento (Certidão)
31/07/2017, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2017, 10:58
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2017, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2017, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2017, 14:14
Audiência (instrução; designada)
27/07/2017, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2017, 10:40
Publicação
12/07/2017, 17:43
Outras Decisões
27/06/2017, 14:44
Petição (Petição (outras))
17/07/2015, 08:09
Conclusão (para despacho)
25/08/2014, 12:51
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 08:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2014, 08:25
Publicação
19/08/2014, 12:45
Mero expediente
15/08/2014, 13:44
Petição (Petição (outras))
13/08/2014, 08:27
Decurso de Prazo
01/04/2014, 23:04
Mandado
25/11/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2013, 12:00
Documento (Certidão)
12/11/2013, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
28/10/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
24/10/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2013, 12:00
Publicação
10/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
09/10/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2013, 12:00
Documento (Certidão)
16/08/2013, 12:00
Documento (Certidão)
13/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2013, 12:00
Mero expediente
31/07/2013, 12:00
Distribuição (sorteio)
05/07/2013, 12:00