Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800194-24.2020.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800194-24.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800194-24.2020.8.20.5113. REQUERENTE: DOUGLAS ANTUNES DE LIMA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Ante a reiterada inércia do perito nomeado (IDs 122054187 e 128416141), e à vista da imprescindibilidade de realização da perícia para análise do mérito, mister se faz a nomeação de novo expert. Desta feita, REVOGO a Decisão de ID 117371897, a qual nomeou o perito LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE, para torná-la sem efeito. Por conseguinte, NOMEIO o perito médico CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, CPF. 579.314.703.97, a ser intimado no endereço localizado à Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Res. Nival Câmara apto 802), Lagoa Nova, Natal - RN CEP: 59075740 ou pelo telefone: 84 99695 5555 ou e-mail: [email protected] para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo ora atribuído. In casu, observo que os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 919,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos) (ID 97871516), os quais já foram recolhidos (IDs 111781292 e 113401980), bem como que já foram apresentados quesitos pela autarquia demandada (ID 112508097). Em sendo aceito o encargo pelo profissional, a perícia deve ser aprazada no prazo de 15 (quinze) dias, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento. A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos técnicos que possuir, pertinentes ao caso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE LIMA MENDONCA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(256)

legal

Todos os documentos(34)