Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833369-88.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Virgílio Macêdo Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

13/04/2026, 14:36

Reativação

13/04/2026, 14:36

Definitivo

26/03/2026, 20:44

Recebimento

26/03/2026, 08:12

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:38

Preparada para Envio

25/02/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 10:52

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(175)

Recebimento

13/04/2026, 14:36

Reativação

13/04/2026, 14:36

Definitivo

26/03/2026, 20:44

Recebimento

26/03/2026, 08:12

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 14:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:38

Preparada para Envio

25/02/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 10:52

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:02

Expedida/certificada

22/01/2026, 08:10

Documento (Certidão)

22/01/2026, 08:04

Remessa (em diligência)

09/01/2026, 06:11

Documento (Certidão)

09/01/2026, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:04

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:02

Publicação

28/10/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:31

Publicação

28/10/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:12

Outras Decisões

24/10/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 09:38

Publicação

24/10/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:45

Publicação

24/10/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:19

Outras Decisões

22/10/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 04:49

Recebimento

15/10/2025, 14:35

Documento (Certidão)

15/10/2025, 14:34

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 22:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:49

Expedida/certificada

12/09/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:55

Publicação

23/07/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:16

Publicação

23/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:31

Remessa (em diligência)

22/07/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:49

Mero expediente

21/07/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 11:36

Trânsito em julgado

21/07/2025, 11:36

Documento (Certidão)

21/07/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Publicação

21/05/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:13

Publicação

21/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 07:37

Documento (Certidão)

13/05/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 00:22

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:22

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:35

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:19

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:34

Publicação

18/03/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 05:05

Publicação

18/03/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 12:15

Mero expediente

03/03/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:32

Mero expediente

10/02/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 10:09

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:00

Reativação

19/12/2024, 11:59

Mero expediente

19/12/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 09:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/11/2024, 16:10

Definitivo

25/10/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:48

Reativação

25/10/2024, 13:46

Mero expediente

17/10/2024, 09:34

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 11:08

Definitivo

16/07/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 20:21

Mero expediente

27/05/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2023, 21:55

Mero expediente

04/05/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:56

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:54

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 23:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 23:36

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:04

Outras Decisões

16/01/2023, 21:58

Decurso de Prazo

05/10/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 10:08

Remessa

09/08/2022, 04:24

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 04:23

Documento (Certidão)

23/06/2022, 13:01

Recebimento

01/04/2022, 13:42

Mero expediente

01/04/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:03

Mero expediente

25/02/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 06:40

Remessa

06/02/2022, 09:14

Documento (Certidão)

06/02/2022, 09:08

Mero expediente

17/12/2021, 12:08

Mero expediente

03/09/2021, 08:03

Documento (Certidão)

07/06/2021, 10:26

Documento (Certidão)

08/03/2021, 13:42

Documento (Certidão)

09/12/2020, 15:26

Recebimento

26/09/2019, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 14:48

Mero expediente

26/09/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 11:11

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 14:25

Outras Decisões

09/08/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

03/08/2019, 14:44

Distribuição (dependência)

03/08/2019, 14:43