Execução de Título Extrajudicial 0857164-50.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0857164-50.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COUTINHO PEREIRA ADVOCACIA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA (RN012061), CAROLINE NATALIE TORRES NOGUEIRA DE PINHO MAFRA (RN019789), EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA (RN012060) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MARROCOS ADVOGADO(A) EXECUTADO: SORAIA LUCAS SALDANHA (RN002183) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0857164-50.2024.8.20.5001 Intime-se o exequente para tomar conhecimento dos ofício juntados acerca da alienação fiduciária do veículo da parte executada e manifeste-se, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 05:56

Mero expediente

23/06/2026, 16:50

Documento (Certidão)

18/06/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 12:10

Documento (Ofício)

13/05/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 10:25

Documento (Ofício)

03/02/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 15:08

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COUTINHO PEREIRA ADVOCACIA Executado: MARIA DE FÁTIMA MARROCOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0857164-50.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COUTINHO PEREIRA ADVOCACIA em face de MARIA DE FÁTIMA MARROCOS. Na inicial, apesar de terem sido juntados os documentos necessários à propositura da execução e de terem sido devidamente recolhidas as custas processuais, não foi atribuído valor à causa. Nesses termos, diante da possibilidade de correção do valor da causa, de ofício, pelo juiz (art. 292, § 3º, do CPC), e tendo em vista que a parte exequente apontou o valor que pretende executar, tanto na exordial quanto na planilha de débitos (Id. 129397725), atribuo à causa o valor de R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais). Assim, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

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