Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851756-78.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:05

Publicação

18/05/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 05:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:14

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 23:57

Publicação

16/03/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:42

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 17:50

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:05

Publicação

18/05/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 05:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:14

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 23:57

Publicação

16/03/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:42

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 17:50

Trânsito em julgado

09/03/2026, 17:48

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:24

Publicação

02/12/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 12:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 17:41

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 16:45

Publicação

07/11/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:27

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:12

Publicação

27/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 04:42

Procedência

22/10/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:54

Publicação

26/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:31

Outras Decisões

18/08/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 22:41

Publicação

26/05/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:48

Mero expediente

12/05/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:54

Petição (Contestação)

24/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:25

Mero expediente

09/11/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:39

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 14:39