Execução de Título Extrajudicial 0800425-69.2021.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 376.843,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO

Terceiro

RC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

OAB/RN 5285·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4264·CPF·Representa: Réu

MAURO KERLY NOGUEIRA

OAB/RN 477·CPF·Representa: Réu

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 06:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:30

Juntada de certidão

07/05/2026, 07:57

Juntada de certidão

07/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:24

Deferido em parte o pedido de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 23/02/2026.

23/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 20:45

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 06:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:30

Juntada de certidão

07/05/2026, 07:57

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:33

Despacho

•08/01/2026, 15:24

Juntada de certidão

07/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:24

Deferido em parte o pedido de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 23/02/2026.

23/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 20:45

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de parecer

24/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:33

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº: 0800425-69.2021.8.20.5128 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso VIII, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 14/06/2022.

13/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 13:39

Juntada de documento de comprovação

08/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:12

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:59

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

28/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:36

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:03

Despacho

•07/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:45

Despacho

•01/03/2023, 13:18

Despacho

•04/04/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:15

Despacho

•12/05/2021, 13:59

Despacho

•26/04/2021, 21:36