Execução Fiscal 0827091-86.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:36

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:44

Petição (Apelação)

03/03/2026, 19:02

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:22

Publicação

17/12/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:20

Publicação

17/12/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(119)

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:36

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

03/03/2026, 19:02

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:22

Publicação

17/12/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:20

Publicação

17/12/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/12/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:03

Mero expediente

03/09/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:44

Petição (Contestação)

27/08/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:01

Decurso de Prazo

22/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:14

Publicação

22/05/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:38

Outras Decisões

14/05/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:49

Outras Decisões

03/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

20/10/2024, 15:49

Documento (Certidão)

07/10/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 09:51

Mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:48

Documento (Certidão)

27/11/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 20:10

Decurso de Prazo

21/11/2023, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 22:03

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:52

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2022, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 08:34

Outras Decisões

08/09/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 11:30

Documento (Certidão)

26/07/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 10:09

Mero expediente

26/04/2022, 15:25

Documento (Certidão)

25/04/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 15:04

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:14

Documento (Certidão)

11/11/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 22:03

Documento (Certidão)

18/05/2021, 10:55

Documento (Certidão)

14/05/2021, 12:54

Documento (Certidão)

28/09/2020, 00:15

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 09:58

Decurso de Prazo

04/06/2020, 04:01

Documento (Certidão)

15/04/2020, 21:49

Mero expediente

08/04/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 11:38

Documento (Certidão)

24/03/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2020, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 05:37

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2019, 11:40

Documento (Certidão)

01/10/2019, 08:30

Documento (Certidão)

24/09/2019, 10:30

Mero expediente

19/12/2018, 14:16

Documento (Certidão)

19/12/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 15:33

Documento (Certidão)

11/09/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 09:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

20/11/2017, 17:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

15/11/2017, 00:33

Mero expediente

21/03/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 15:44

Distribuição (sorteio)

27/10/2015, 15:44