Execução Fiscal 0814042-75.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.503,76

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

SANDERSON DE AZEVEDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:35

Determinado o arquivamento

27/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:14

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:40

Juntada de acórdão

22/03/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814042-75.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo SANDERSON DE AZEVEDO FERNANDES Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO INTERNO. ART. 1.022 DO CPC. COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR AGRAVO INTERNO. REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR. INCABÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISS

30/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 21:33

Decorrido prazo de SANDERSON DE AZEVEDO FERNANDES em 02/12/2020.

27/02/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/07/2020, 17:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:35

Determinado o arquivamento

27/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:14

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:40

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 10:34

Acórdão

•26/12/2022, 18:50

Juntada de acórdão

22/03/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814042-75.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo SANDERSON DE AZEVEDO FERNANDES Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO INTERNO. ART. 1.022 DO CPC. COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR AGRAVO INTERNO. REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR. INCABÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISS

30/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 21:33

Decorrido prazo de SANDERSON DE AZEVEDO FERNANDES em 02/12/2020.

27/02/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/07/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2020, 08:02

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:05

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:45

Juntada de termo

08/08/2018, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2018, 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 11:15

Conclusos para despacho

22/08/2017, 15:16

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2017, 15:16

Juntada de certidão

18/10/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 16:11

Conclusos para despacho

04/08/2016, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2016, 09:21

Expedição de Mandado.

22/09/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 11:29

Conclusos para despacho

05/06/2015, 15:55

Distribuído por sorteio

05/06/2015, 15:55

Acórdão

•07/06/2022, 13:51

Decisão

•07/10/2021, 16:21

Acórdão

•20/03/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:58

Sentença

•22/05/2020, 08:02

Despacho

•03/02/2020, 11:05

Despacho

•06/06/2018, 08:49

Despacho

•08/11/2017, 09:26

Despacho

•05/08/2016, 16:08

Despacho

•08/06/2015, 11:29