Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803044-57.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

11/08/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:41

Publicação

12/07/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:27

Publicação

11/07/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:29

Publicação

11/07/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:57

Procedência

03/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:01

Todas as movimentações(76)

Definitivo

11/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

11/08/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:41

Publicação

12/07/2025, 00:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:27

Publicação

11/07/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:29

Publicação

11/07/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:57

Procedência

03/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:44

Publicação

22/05/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:41

Publicação

22/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:48

Publicação

22/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:36

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 08:45

Trânsito em julgado

12/05/2025, 08:44

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:22

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:58

Publicação

18/03/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 06:30

Publicação

18/03/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 05:33

Publicação

18/03/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2025, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2025, 22:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 11:57

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:36

Decurso de Prazo

22/01/2025, 04:08

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 19:41

Procedência

26/11/2024, 21:47

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 11:51

Julgamento em Diligência

21/08/2024, 10:06

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 09:45

Mero expediente

21/06/2024, 09:11

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:38

Petição (Contestação)

15/05/2024, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:26

Mero expediente

07/03/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 19:06

Mero expediente

19/01/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 19:57

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 19:57